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Quinta, 13 de Agosto de 2020, 15h17

TCE-MT se une a órgãos de controle interno para debate sobre atuação durante pandemia

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior de Contas, trouxe para o centro do debate, durante live nesta quinta-feira (13), a atuação do controle interno no Estado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), abordando especialmente os impactos da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima destacou, ao dar as boas-vindas aos convidados, que as conversas virtuais ao vivo promovidas desde o início da pandemia no Estado têm por intuito orientar toda sociedade, mas principalmente aqueles que interagem diretamente com o Tribunal de Contas.

“Este trabalho de orientação é extremamente necessário em virtude das circunstâncias excepcionais pelas quais o país está passando, que naturalmente refletem na administração pública. Os gestores estão sendo sobrecarregados e pressionados devido à situação de calamidade, foram surgindo diversas normal legais e constitucionais, que inovaram em relação ao direto público a que estávamos habituados a trabalhar, que chamo de direito público de emergência, e a mais importante delas é o objeto do debate de hoje”, ponderou.

Primeiro a falar, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Isaías Lopes da Cunha, ressaltou a importância do assunto para a gestão pública e trouxe uma reflexão sobre o marco regulatório do controle interno e seu papel constitucional no sistema de fiscalização e controle da gestão dos recursos públicos.

De acordo com Isaías Lopes, a pandemia requer uma atuação estratégica dos órgãos de controle, que devem ter um olhar holístico, mas ao mesmo tempo pontual e cirúrgico, para que possam atender os objetivos institucionais positivados na Lei Complementar 173/2020.

“A primeira forma de atuação deve ser de assessoramento, para dar as diretrizes, identificar os riscos e adotar as medidas de controle e aplicação dos recursos. Mas essa atividade não inibe os possíveis desvios de conduta, por isso a necessidade de que os órgãos de controle exerçam a atividade fiscalizatória, que deve ser feita num segundo momento, mas não pode ser menosprezada para que os recursos sejam aplicados nas finalidades previstas em lei”, declarou.

Para o ouvidor-geral do TCE, as alterações jurídicas, flexibilizações de regras e procedimentos, deram mais agilidade aos gestores no enfrentamento à pandemia, mas também trouxeram impactos para os órgãos de controle interno que devem afetar toda forma de fiscalização, inclusive, no momento pós-pandemia.  

Secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE), José Alves Pereira Filho, fez questão de destacar a proximidade e parceria que o TCE-MT tem com os órgãos de controle interno, realidade que classificou como distinta do restante do país.

“Tanto é que o Conselho Nacional de Controle Interno destacou essa live em sua página oficial como sendo algo singular, pois essa proximidade dos órgãos de controle externo com órgãos de controle interno não é uma realidade nacional. O TCE-MT abrir as portas, virtualmente, para que o controle interno possa demonstrar sua atividade e debater conjuntamente essa questão da lei complementar e do nosso trabalho nesse período de pandemia é algo muito diferente do que acontece no pais”, disse ele. 

O fundador da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT) e controlador-geral de Alta Floresta, Hebertt Villarruel, também enalteceu a iniciativa da Escola de Contas.

“Interessante trazer esse tema para o debate e ter uma visão macro da Controladoria-Geral do Estado, pois nossa atuação se espelha muito nela. Vai ser muito importante compreender todo o aparato legal que veio junto com a pandemia e vamos poder trabalhar ainda mais para prevenir riscos em todas as contratações e gastos que tem acontecido nessa época”, declarou.

Realizada pela Escola Superior de Contas, com o apoio das Secretarias de Articulação Institucional, de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TCE-MT, a live teve mais de 1,1 mil visualizações entre YouTube e Facebook e contou com a participação de mais de 70 instituições, de cerca de 60 municípios do Estado, além de espectadores de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. 

Todos os vídeos estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

Para confirir a apresentação da Controladoria-Geral do Estado clique aqui.

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

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