Portal do TCE
Página do TCE-MT no Facebook
Página do TCE-MT no Twitter
Feeds de Notícias do TCE-MT
Tamanho da letra: A A A

Notícias

Quinta, 15 de Outubro de 2020, 11h29

Sapezal deve elaborar e fixar tabela SUS Municipal em até 180 dias

Em julgamento de uma auditoria de conformidade, realizado na sessão ordinária remota desta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à atual gestão da Prefeitura de Sapezal que, em até 180 dias, elabore e fixe a tabela SUS para pagamentos de serviços prestados por meio de convênio firmado com o Hospital e Maternidade Renato Sucupira.

A auditoria teve por intuito verificar as prestações de contas hospitalares e extras hospitalares do convênio da prefeitura com a Associação Missionária de Beneficência – Hospital e Maternidade Renato Sucupira, no período de 2014 a 2017. A parceria teve início no ano 2000 (Lei Municipal nº 152/2001), com valor inicial mensal de R$ 30 mil, sob a justificativa de que esse é o único hospital do município.

A auditoria de conformidade, realizada em 2018, identificou que a cada R$100 gastos na função Saúde, pouco mais de R$ 20 foi entregue para o convênio com a associação. Nesse contexto, a unidade técnica constatou pagamentos realizados fora da tabela do SUS e um possível superfaturamento no montante de R$ 11,7 milhões, durante quatro anos da realização do convênio.

O relator da auditoria de conformidade, conselheiro interino João Batista Camargo ressaltou que, no julgamento das contas anuais do município referentes ao exercício de 2016, já havia sido recomendado que fosse adotada forma diversa de repasse ao Hospital Renato Sucupira, uma vez que os repasses eram mensais e com valor fixo. Na ocasião, também foi determinada a instauração de tomada de contas especial com o fim de mensurar possível dano causado pelo referido convênio.

João Batista concluiu que houve omissão por parte de todos os gestores que perpassaram pela gestão municipal de Sapezal. “Sejam eles pela chefia do Poder Executivo Municipal, sejam eles pela chefia da Secretaria Municipal de Saúde, entendo que cabe sancioná-los com aplicação de multa, uma vez que restou demonstrado que a irregularidade central se concentrou praticamente na ausência de comprovação dos valores de mercado para a prestação desses serviços em âmbito municipal”, argumentou.

O voto foi aprovado por unanimidade do Pleno e foi aplicada multa a seis ex-gestores do município de Sapezal e da Secretaria Municipal de Saúde e ainda determinado ao atual gestor que elabore e fixe tabela do SUS Municipal.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.


Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Ajax-loader3   Por favor, aguarde ...

Veja também


+ NOTÍCIAS
Flag MT

Tribunal de Contas de Mato Grosso
Copyright © 2012

Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT
CEP 78049-915 - Horário de Funcionamento: 08h às 18h - Fone: (65) 3613-7550 - Email: tce@tce.mt.gov.br