Gestão Eficaz orienta sobre regras para aposentadorias e pensões

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Regras de Benefícios Previdenciários dos RPPS

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Data: 26/11/2020 11:25

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Com o tema “Regras de Benefícios Previdenciários dos RPPS”, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quarta-feira (25), mais uma capacitação Gestão Eficaz Online, oportunidade em que foram discutidas regras de benefícios previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) como as aposentadorias e pensões.

As orientações foram feitas pelo secretário de Controle Externo (Secex) de Previdência, Eduardo Benjoino, e pela supervisora de Controle Externo de Benefícios Previdenciários, Áurea Maria Abranches Soares. A live, cujas boas-vindas foram dadas pelo supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, contou com quase 500 visualizações entre o canal do TCE-MT no YouTube e o perfil no Facebook, boa parte de servidores públicos de 36 municípios.

Foram repassadas regras e normas instituídas pela legislação previdenciária nacional e estadual quanto à aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria para servidor com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, aposentadoria para servidor com deficiência, aposentadoria voluntária e pensão por falecimento.

Todas as informações podem ser acessadas na live do programa Gestão Eficaz online transmitida no canal do Youtube do TCE-MT (Clique aqui).  A iniciativa tem o objetivo de capacitar os gestores e servidores municipais sobre temas relevantes para a administração pública e relacionados às falhas constantes identificadas pelo Tribunal de Contas.

Josana Salles
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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