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Quarta, 28 de Julho de 2021, 09h41

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD começa nesta quinta-feira

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Data: 23/07/2021 09:30
Divulgação TCE-MT

Tem início nesta quinta-feira (28) o projeto de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os líderes e servidores do órgão, convocados pela Presidência, participam do projeto de adequação entre os meses de julho e outubro.

O primeiro encontro, presencial, acontece no Auditório da Escola Superior de Contas, onde haverá um alinhamento geral sobre os conceitos da LGPD e as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados a partir de agora. O objetivo é aprimorar o serviço prestado à sociedade e consolidar o TCE-MT como referência para seus jurisdicionados. 

Nos eventos seguintes, os participantes farão o inventário das normas e dos processos internos impactados pela lei e o respectivo plano de adequação. Também serão produzidas propostas normativas para adequar os regulamentos atualmente vigentes e a estrutura organizacional do TCE-MT às exigências da Lei.   

O projeto será coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com o apoio da Escola Superior de Contas, e contará com a instrutoria da auditora do TCU Shirley Gildene Brito Cavalcante e a tutoria de professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a ser definido pela Fundação Uniselva.   

É recomendável que os participantes busquem conhecimento prévio sobre o tema, consultando os conteúdos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) e dos links sobre Lei Geral de Proteção de Dados no portal do TCU (https://portal.tcu.gov.br/lgpd/).  

As datas, horários e pautas de todos os encontros presenciais e telepresenciais, bem como a lista de unidades convocadas foram comunicadas pela Presidência via CI Circular nº 36/2021/GABPRES (aqui).  

A LGPD  

Em 2018, foi editada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo garantir segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais dos cidadãos.   

A lei determina como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Isso traz significativo impacto nos normativos e processos de trabalho do TCE-MT, que precisam ser ajustados ao novo marco legal, o que passou a ser um dos projetos prioritários da atual gestão.

 

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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