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Quinta, 14 de Outubro de 2021, 12h25

Pleno emite parecer favorável à aprovação das contas de Vera, Água Boa e Nova Ubiratã

Fotos: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Os municípios de Vera, Água Boa e Nova Ubiratã receberam, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os processos, referentes ao exercício de 2020, foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta quarta-feira (13).

Na ocasião, ficou constatado que as três prefeituras cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e aos investimentos nas políticas públicas de Educação e Saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo.

Para o relator das contas de Vera, conselheiro Antonio Joaquim, este contexto foi determinante para a emissão do parecer prévio favorável. Com relação à única irregularidade remanescente nos autos, destacou que a falha não representa gravidade suficiente para ensejar emissão de juízo contrário.

O conselheiro chamou a atenção ainda para a contabilização, transparência e prestação de contas dos atos de gestão. "Constatei que a gestão criou oito projetos e atividades para enfrentamento da pandemia, nos quais não foi identificada irregularidade no emprego de recursos públicos."

Com relação à Água Boa, o relator, conselheiro Valter Albano, ressaltou a ocorrência de superávit orçamentário e financeiro. Sobre as falhas apontadas nos autos, entendeu que não comprometeram a execução orçamentária do exercício de 2020 nem prejudicaram o equilíbrio das contas públicas.

"A auditoria realizada na previdência municipal comprovou adequação das alíquotas do custeio normal do RPPS, com plano de amortização do déficit atuarial. Assim, considero sanada a irregularidade apontada e mantenho as demais com determinação à autoridade gestora por meio do Poder Legislativo Municipal", disse.

No mesmo sentido votou o conselheiro Waldir Júlio Teis, relator das contas de Nova Ubiratã. Em todos os casos os conselheiros acolheram o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e concluíram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com emissão de recomendações e determinações.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Vera.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Água Boa.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Nova Ubiratã.

 

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E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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