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Rádio TCE

Terça, 5 de Fevereiro de 2019, 08h54

Gestores de Alta Floresta e empresa devem restituir erário por falha em contrato

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O pleno do TCE de Mato Grosso julgou irregulares uma tomada de contas, feita por determinação do acórdão 232 de 2015, na qual consta que as contas anuais de 2014 de gestão do poder executivo de Alta Floresta, na ocasião sob responsabilidade de Asiel Bezerra de Araújo, foram julgadas irregulares./ A tomada de contas foi para apurar a responsabilidade e quantificação do dano ao erário decorrente das irregularidades do contrato firmado entre a prefeitura de Alta Floresta e a empresa Solução Ambiental Ltda./ O contrato foi firmado em 19 de janeiro de 2009, que a época estava sob gestão da prefeita Maria Izaura Dias Alfonso./ Ao todo foram apontadas seis irregularidades, como ocorrência na execução dos contratos e realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público./ O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira foi o relator do processo.//

 

Sonora: Luiz Carlos Pereira – conselheiro interino do TCE-MT

 

A equipe técnica do TCE constatou que após o vencimento da licença provisória da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sema, em 2012, as inconformidades continuaram, como por exemplo, o descarte do lixo urbano estava sendo feito de forma irregular, próximo de uma rodovia de Alta Floresta./ Outra inconformidade encontrada foi que de acordo com o projeto, o chorume proveniente da decomposição deveria escoar para uma bacia de contenção impermeabilizada para controlar o risco de contaminação da água, do ar e do solo, entretanto a única bacia de contenção encontrada estava inutilizada por causa de infiltrações, razão pela qual a grande maioria do lixo descartado não era tratado./ Como relatou o conselheiro Luiz Carlos Pereira.//

 

Sonora: Luiz Carlos Pereira – conselheiro interino do TCE-MT

 

Diante disso, o conselheiro relator Luiz Carlos Pereira julgou irregulares as contas referentes ao contrato sob responsabilidade da empresa Solução Ambiental Ltda e os ex prefeitos Maria Izaura Dias Alfonso e Asiel Bezerra de Araújo.//

 

Sonora: Luiz Carlos Pereira – conselheiro interino do TCE-MT

 

O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamentos, processo 04, da sessão da Primeira Câmara de 07 de novembro.//

 

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