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                           PAUTA DE JULGAMENTO                          

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (24/04), a partir das 9h. Presidida pelo conselheiro interino João Batista de Camargo e composta ainda pelos conselheiros interinos Isaías Lopes da Cunha e Moises Maciel, a referida Câmara tem na pauta desta semana 25 processos administrativos.

Estão na pauta Tomadas de Contas, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Monitoramentos e uma Denúncia, acerca de supostas irregularidades na folha de pagamento, bem como erros no envio de informações pelo Sistema Aplic e concessão indevida de progressão. A Denúncia (Processo nº 35513/2016) é da relatoria do conselheiro interino João Batista de Camargo.

Das quatro Tomadas de Contas em pauta, uma foi instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Termo de Concessão de Auxílio nº 049/2009, que tinha com objeto a realização do "Projeto Etnocultural Resgate, Revitalização e Preservação das Raízes", dentro do Projeto "Pontos de Cultura". O convênio foi firmado entre a Secretaria de Cultura (SEC) e o Instituto Afro Brasileiro Mato-grossense de Barra do Bugres. O Processo nº 167398/2015 tem como relator o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

Composição

JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR - Conselheiro Interino - Presidente
ISAIAS LOPES DA CUNHA - Conselheiro Interino
MOISES MACIEL - Conselheiro Interino
 
João B. Camargo
Isaias L. da Cunha
Moises Maciel

Outra Tomada de Contas também tem a Secretaria de Cultura como interessada e foi instaurada em virtude de irregularidades na prestação de contas do Termo de Concessão de Auxílio nº 25/2009, que tinha como objeto a realização do Projeto "CD Fogo da Paixão". O Processo nº 64645/2015 também está sob a relatoria do conselheiro Isaías Lopes da Cunha.

Irregularidades na prestação de contas do Convênio nº 037/2010, assinado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a realização do projeto "22ª Festa do Peão de Boiadeiro e 10ª Exporio" motivaram a Tomada de Contas (Processo nº 368725/2017), relatada pelo conselheiro João Batista Camargo, em pauta na sessão desta quarta.

Por fim, consta da pauta a Tomada de Contas Ordinária instaurada em cumprimento ao Acórdão nº 2629/2014 (Processo nº 77488/2013), referente ao julgamento da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura de Aripuanã. O Processo nº 169625/2016 também é da relatoria do conselheiro Isaías Lopes da Cunha.

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