Bem-vindo à Ouvidoria-geral do TCE-MT.

Os canais de comunicação da Ouvidoria-geral estão disponíveis pra Você manifestar a sua opinião sobre os serviços prestados pelo Tribunal de Contas, solicitar informações, críticas, sugestões, reclamações e elogios, bem como para Você denunciar a ocorrência de irregularidades ou abusos no âmbito da administração estadual e municipal ou apresentar comunicações de irregularidades.

Cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos são personalidades legitimadas constitucionalmente (Art. 54° Constituição Estadual) para denunciar ilegalidades ou abusos perante o TCE-MT e devem utilizar os canais de comunicação desta Ouvidoria.

Denúncias que não apresentem elementos obrigatórios que possibilitem a identificação do autor da manifestação, feitas pelo sistema web Ouvidoria Online, por e-mail ou outro canal, serão classificadas e tratadas como Comunicação de Irregularidades (Art. 206 § 1 Regimento Interno TCE-MT)

Sua participação é fundamental. Ela ajuda o TCE-MT na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

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