Conexão TCE

O Conexão TCE tem o intuito de fortalecer a interlocução do Tribunal de Contas com as unidades jurisdicionadas, a fim de elevar a qualidade da administração pública municipal por meio da formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais.


Democracia Ativa

O Democracia Ativa busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo Municipal, aprofundar o conhecimento aplicado ao processo de construção das peças orçamentárias e oferecer qualificação técnica aos seus membros acerca de suas prerrogativas e legislações públicas em geral.


Ouvidoria para Todos

O Ouvidoria para Todos visa orientar os órgãos públicos para que cumpram com eficiência as obrigações estabelecidas pela Lei Federal 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público, a observância da Nota Técnica n.º 02/2021 do TCE-MT e a confecção de instrumentos que viabilizem o atendimento da referida lei.

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