GAEPE-MT

Idealizada pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB, e está presente em Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Arquipélago do Marajó, projeto piloto de uma estratégia de fortalecimento da educação no Pará. Além deles foi criada uma governança de âmbito nacional, o Gaepe Brasil, e um Gaepe municipal em Mogi das Cruzes-SP.

O principal objetivo de estabelecer uma agenda comum entre todas as entidades e órgãos participantes, visando, em especial:
a) proporcionar maior segurança jurídica nas decisões administrativas, evitando a judicialização decorrente da ausência de um espaço de diálogo;
b) promover concertação entre os membros, de forma a criar uma via mais célere para o debate de soluções e, especialmente, o enfrentamento de obstáculos da política pública sem obstar, substituir ou sombrear as competências e atribuições próprias de cada instituição;
c) contribuir para a efetividade da política pública no Mato Grosso em termos do aprimoramento do acesso, permanência e qualidade da Educação.

A atuação do GAEPE-MT se dará por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias, coordenadas e mediadas pelo Instituto Articule, da criação de grupos de trabalho, da expedição de notas técnicas aos gestores públicos, de capacitações, dentre outras atividades.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, designou como representante do Gaepe-MT na Corte de Contas, o conselheiro Antonio Joaquim, supervisor do Comitê Temático da Educação no TCE-MT.

Além do TCE-MT e do MPC, foram convidados a fazer parte do gabinete, o Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

Os gabinetes estão presentes nos estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, no município de Mogi das Cruzes (SP) e nos municípios do Arquipélago do Marajó (PA). Além disso, também está em operação o Gaepe Brasil, com foco em temas de abrangência nacional. Mato Grosso implantará o sétimo gabinete.