O Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou parcialmente seis medidas cautelares da lavra do conselheiro Alencar Soares, cuja decisão original foi no sentido de suspender efeitos de processos seletivos simplificados para a contratação de servidores para cargos como enfermeiro, médico e professor e determinando a demissão dos aprovados.
A decisão, acatando voto revisor do conselheiro Antonio Joaquim, foi no sentido de manter as contratações até decisão do mérito. Ao mesmo tempo, a Prefeitura terá que realizar concurso público. A Prefeitura ficou proibida de usar o expediente de processo seletivo simplificado para solucionar a demanda em questão de servidores.
Com base nos autos, a equipe de auditoria apurou irregularidades que indicam que os processo seletivos, realizado para formação de cadastro reserva, burlou a regra do concurso público ante a inexistência de necessidade temporária de excepcional de interesse público.
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