:: Tribunal de Contas - MT

Gestor de RPPS é multado por não realizar compensação junto ao Regime Geral

08/12/2011 14:18

Conselheiro recomendou levantamento sobre riscos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendações e determinações legais, as contas anuais de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Peixoto de Azevedo. Na sessão plenária do dia 8 de novembro os conselheiros examinaram as informações relativas ao exercício de 2010, sob a gestão de Getúlio Alves de Lima que foi multado em R$ 1.395,10 (35 UPF).

De acordo com o relatório da equipe técnica do TCE, Lima não realizou compensação financeira junto ao Regime Geral de Previdência Social, em desacordo com a norma legal. Ainda ficou constatado o atraso no envio de informações por meio do sistema Aplic.

Desse modo, o conselheiro relator Domingo Neto recomendou à atual gestão que providencie o levantamento sobre os riscos dos investimentos do Fundo e promova a compensação financeira com o Regime Geral de Previdência evitando reincidir nas falhas apontadas.

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