Pauta de Julgamento Presencial
Pauta de Julgamento
Pauta Suplementar de 27 de novembro de 2025, abertura às 14:30
Divulgada no Diário Oficial de Contas em 25/11/2025.
Processos da Pauta
1 - PROCESSO Nº 1850113 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
139/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
2 - PROCESSO Nº 1850369 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
131/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
3 - PROCESSO Nº 1781111 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Interessado:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
CONSULTA FORMAL ACERCA DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS VAGAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO
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