Pauta de Julgamento Presencial
Pauta de Julgamento
Sessão Ordinária de 05 de agosto de 2025, abertura às 14:30
Divulgada no Diário Oficial de Contas em 30/07/2025.
Processos da Pauta
1 - PROCESSO Nº 2025663 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO
Assunto:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Palavra-chave:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Resumo:
HOMOLOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ADOTADA POR MEIO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 407/PRES/SR/2025, PROFERIDO NOS AUTOS DA DENÚNCIA APRESENTADA POR MEIO DO CHAMADO Nº 642/2025, PROTOCOLADA JUNTO À OUVIDORIA-GERAL DESTA CORTE DE CONTAS, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/SALOC/SINFRA.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
318/2025
Status:
HOMOLOGAR TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
2 - PROCESSO Nº 1983156 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Assunto:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Palavra-chave:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Interessado:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTE DO PANTANAL
Resumo:
HOMOLOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ADOTADA NO JULGAMENTO SINGULAR Nº 406/AJ/2025, NOS AUTOS DA DENÚNCIA FORMULADA POR MEIO DO CHAMADO Nº 271/2025 DA OUVIDORIA-GERAL DO TCE/MT, E RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DO CITADO JULGAMENTO.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
319/2025
Status:
HOMOLOGAR TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
3 - PROCESSO Nº 1955721 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Assunto:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Palavra-chave:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Resumo:
HOMOLOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ADOTADA NO JULGAMENTO SINGULAR Nº 192/GAM/2025, NOS AUTOS DA DENÚNCIA FORMULADA POR MEIO DO CHAMADO Nº 34/2025 DA OUVIDORIA-GERAL DO TCE/MT, E RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO CITADO JULGAMENTO.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
320/2025
Status:
HOMOLOGAR TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Resumo:
TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À OBRA DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DE VÁRZEA GRANDE, EM AÇÃO DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.
Situação:
VISTA AO CONSELHEIRO VALTER ALBANO - EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/08/2025
5 - PROCESSO Nº 1809865 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Assunto:
LEVANTAMENTO
Palavra-chave:
ESPECIAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Resumo:
LEVANTAMENTO SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DE LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
321/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
6 - PROCESSO Nº 1892843 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Assunto:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Palavra-chave:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
Resumo:
DENÚNCIA FORMULADA POR MEIO DO CHAMADO Nº 695/2024 DA OUVIDORIA-GERAL DO TCE/MT, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES AO ADOTAR PROCEDIMENTOS NÃO OFICIAIS PARA ALTERAR OS RESULTADOS ACADÊMICOS DE ESTUDANTES NO SISTEMA SIG EDUCA, MODIFICANDO O STATUS DE “REPROVADO” PARA “APROVADO”.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
322/2025
Status:
NAO CONHECER
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Interessado:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
CONSULTA FORMAL ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 14.133/2021 NO ÂMBITO DOS CREDENCIAMENTOS REALIZADOS PELA AUTARQUIA.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
12/2025
Status:
CONHECER, RESPONDER
8 - PROCESSO Nº 1891316 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Interessado:
CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
Resumo:
CONSULTA FORMAL ACERCA DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADOR LICENCIADO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
11/2025
Status:
CONHECER, RESPONDER
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Resumo:
CONSULTA FORMAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DE REDE CREDENCIADA DE FORNECEDORES.
Situação:
VISTA AO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM - EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/08/2025
10 - PROCESSO Nº 1969196 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Interessado:
CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
Resumo:
CONSULTA FORMAL ACERCA DO IMPACTO DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO POR MEIO DO RPPS, NO CÁLCULO DO DUODÉCIMO E DOS LIMITES DE DESPESA DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 29-A, CAPUT E §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 109/2021.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
13/2025
Status:
CONHECER, RESPONDER
11 - PROCESSO Nº 1887602 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Interessado:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
Resumo:
CONSULTA FORMAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO
Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA
Resumo:
RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 024/CN/2025.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO