Pauta de Julgamento Presencial
Pauta de Julgamento
Pauta Suplementar de 18 de novembro de 2025, abertura às 14:30
Divulgada no Diário Oficial de Contas em 13/11/2025.
Processos da Pauta
1 - PROCESSO Nº 2013681 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Interessado:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Resumo:
REEXAME DE TESE PREJULGADA NA RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8/2022 - TP.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
26/2025
Status:
CONHECER, RESPONDER