Pauta de Julgamento Presencial
Pauta de Julgamento
Sessão Ordinária de 29 de abril de 2025, abertura às 14:30
Divulgada no Diário Oficial de Contas em 23/04/2025.
Processos da Pauta
1 - PROCESSO Nº 1962744 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO
Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE CUIABA
Resumo:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA DEFINIÇÃO DE RELATORIA DA REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 558/2022/PMC, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022/PMC.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
150/2025
Status:
DEFINIR RELATORIA
2 - PROCESSO Nº 1974416 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL
Resumo:
HOMOLOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO JULGAMENTO SINGULAR N° 152/AJ/2025, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
152/2025
Status:
HOMOLOGAR TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
3 - PROCESSO Nº 1960997 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE VALE DO RIO CUIABA
Resumo:
HOMOLOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO JULGAMENTO SINGULAR N° 138/WJT/2025, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
153/2025
Status:
HOMOLOGAR TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
4 - PROCESSO Nº 1957317 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Resumo:
HOMOLOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO JULGAMENTO SINGULAR Nº 169/GAM/2025, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA REFERENTES A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E NOS REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS À EMPRESA REPRESENTANTE, EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO NOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MAIS MT CIRURGIAS 2023” (FILA ZERO).
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
154/2025
Status:
HOMOLOGAR TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTE DO PANTANAL
Resumo:
HOMOLOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO JULGAMENTO SINGULAR N° 161/AJ/2025, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO
6 - PROCESSO Nº 1818368 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Palavra-chave:
ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO ESTADUAL – EXERCÍCIO DE 2023
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
155/2025
Status:
JULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES
7 - PROCESSO Nº 569186 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (INICIADA PELO JURISDICIONADO)
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS E A SUPOSTA INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 544/2004.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
156/2025
Status:
JULGAR IRREGULARES, GLOSAR E MULTAR
8 - PROCESSO Nº 1898094 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Assunto:
LEVANTAMENTO
Palavra-chave:
ESPECIAL
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
Resumo:
LEVANTAMENTO REALIZADO COM OBJETIVO DE APRESENTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PELOS ENTES DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SGDCA NA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO MATO GROSSO.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
151/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
9 - PROCESSO Nº 1838512 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Interessado:
CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Resumo:
CONSULTA FORMAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE OS MUNICÍPIOS PRESTAREM AUXÍLIO E REALIZAREM DOAÇÕES A OUTROS MUNICÍPIOS QUE SE ENCONTREM EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
4/2025
Status:
CONHECER, RESPONDER
10 - PROCESSO Nº 1904507 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Interessado:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
CONSULTA FORMAL ACERCA DA APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 PARA SERVIDORES QUE OCUPAM CARGO EXCLUSIVAMENTE COMISSIONADO E UTILIZARAM O TEMPO DE SERVIÇO PARA SOLICITAR APOSENTADORIA.
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
5/2025
Status:
CONHECER, RESPONDER
11 - PROCESSO Nº 537292 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
Resumo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO PARECER PRÉVIO Nº 101/2024-PP.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
157/2025
Status:
NAO PROVER RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E MANTER DECISAO ANTERIOR