Pauta de Julgamento Presencial
Pauta de Julgamento
Sessão Extraordinária de 30 de outubro de 2025, abertura às 14:30
Divulgada no Diário Oficial de Contas em 22/10/2025.
Processos da Pauta
1 - PROCESSO Nº 2069504 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTE DO PANTANAL
Resumo:
HOMOLOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ADOTADA POR MEIO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 717/AJ/2025, PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA QUE TRATA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 E RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DO REFERIDO JULGAMENTO.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO
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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Palavra-chave:
ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO ESTADUAL – EXERCÍCIO DE 2023
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
564/2025
Status:
JULGAR REGULARES COM RESSALVA, MULTAR
3 - PROCESSO Nº 1849395 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
56/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
4 - PROCESSO Nº 1849417 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
58/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL COM RESSALVAS
5 - PROCESSO Nº 1849638 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
61/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
6 - PROCESSO Nº 1850199 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
57/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
7 - PROCESSO Nº 1850342 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
55/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL COM RESSALVAS
8 - PROCESSO Nº 1850415 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
62/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
9 - PROCESSO Nº 1850296 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
63/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
10 - PROCESSO Nº 1850059 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
64/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL COM RESSALVAS
11 - PROCESSO Nº 1849360 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
65/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
12 - PROCESSO Nº 1849301 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELANDIA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
66/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL COM RESSALVAS
13 - PROCESSO Nº 1850105 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
60/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
14 - PROCESSO Nº 1849522 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
67/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
15 - PROCESSO Nº 1849603 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
59/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
16 - PROCESSO Nº 1849239 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
68/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
17 - PROCESSO Nº 1850040 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
69/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL COM RESSALVAS
18 - PROCESSO Nº 1849743 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
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Nº Decisão:
70/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
19 - PROCESSO Nº 1849425 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
71/2025
Status:
PARECER PREVIO CONTRARIO A APROVACAO
20 - PROCESSO Nº 1849352 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
72/2025
Status:
PARECER PREVIO FAVORAVEL A APROVACAO
21 - PROCESSO Nº 2043475 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS
Resumo:
CONSULTA FORMAL ACERCA DA APLICAÇÃO DE REDUTORES CONSTITUCIONAIS PREVISTOS NO § 2º DO ART. 24 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, NAS HIPÓTESES DE ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Situação:
JULGADO
Assistir Julgamento
Nº Decisão:
23/2025
Status:
CONHECER, RESPONDER