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Pauta de Julgamento Virtual

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Resolução Normativa 12/2024 Manual do Usuário

Pauta de Julgamento

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Sessão Virtual de 10 de novembro de 2025

Divulgada no Diário Oficial de Contas em 03/11/2025.

Processos da Pauta

1 - PROCESSO Nº 644420 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PEDIDO DE RESCISAO
Palavra-chave:
PEDIDO DE RESCISAO
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Resumo:
HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO SINGULAR N° 724/CN/2025, QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO N° 329/2025 – PV.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
590/2025
Status:
HOMOLOGAR
Discussão   Votação

2 - PROCESSO Nº 1971247 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Palavra-chave:
REGIMES PROPRIOS PREVIDENCIARIOS - MUNICIPAL (INDEPENDENTE DA PERSONALIDADE JURIDICA)
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUARA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2024.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
591/2025
Status:
JULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES E DETERMINACOES LEGAIS E MULTAR
Discussão   Votação

3 - PROCESSO Nº 596078 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Palavra-chave:
RESULTANTE DE CONVERSÃO
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARPINTARIA, EXECUTADOS PELA EMPRESA C.R. PEREIRA EIRELI ME, ATRAVÉS DO CONTRATO Nº 43/2020.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
592/2025
Status:
JULGAR IRREGULARES, MULTAR
Discussão   Votação

4 - PROCESSO Nº 229520 / 2019 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA INSTAURADA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO Nº 475/2019-TP (PROCESSO 17.005-4/2019), COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DE PARCERIA NOS 1/2018, 2/2018 E 3/2018, FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE PORTO ESTRELA E A OSCIP INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - IPGP.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
593/2025
Status:
EXTINCAO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO
Discussão   Votação

5 - PROCESSO Nº 2021137 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
FISCALIZACAO ORDENADA
Palavra-chave:
SAÚDE
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Resumo:
LEVANTAMENTO REALIZADO COM A FINALIDADE DE AVALIAR A ESTRUTURA FÍSICA, A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO E A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
594/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

6 - PROCESSO Nº 2019361 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
FISCALIZACAO ORDENADA
Palavra-chave:
SAÚDE
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
Resumo:
LEVANTAMENTO REALIZADO COM A FINALIDADE DE AVALIAR A ESTRUTURA FÍSICA, A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO E A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO

7 - PROCESSO Nº 2021110 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
FISCALIZACAO ORDENADA
Palavra-chave:
SAÚDE
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA
Resumo:
LEVANTAMENTO REALIZADO COM A FINALIDADE DE AVALIAR A ESTRUTURA FÍSICA, A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO E A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE JACIARA.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
595/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

8 - PROCESSO Nº 2019370 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
FISCALIZACAO ORDENADA
Palavra-chave:
SAÚDE
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Resumo:
LEVANTAMENTO REALIZADO COM A FINALIDADE DE AVALIAR A ESTRUTURA FÍSICA, A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO E A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
596/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

9 - PROCESSO Nº 2019345 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
FISCALIZACAO ORDENADA
Palavra-chave:
SAÚDE
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Resumo:
LEVANTAMENTO REALIZADO COM A FINALIDADE DE AVALIAR A ESTRUTURA FÍSICA, A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO E A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
597/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

10 - PROCESSO Nº 1979655 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
FISCALIZACAO ORDENADA
Palavra-chave:
TRANSPORTE ESCOLAR
Interessado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA
Resumo:
LEVANTAMENTO REALIZADO COM O OBJETIVO DE CONHECER, AVALIAR E ATUALIZAR AS REAIS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
598/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

11 - PROCESSO Nº 2019388 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
FISCALIZACAO ORDENADA
Palavra-chave:
SAÚDE
Interessado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA
Resumo:
LEVANTAMENTO REALIZADO COM A FINALIDADE DE AVALIAR A ESTRUTURA FÍSICA, A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO E A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
599/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

12 - PROCESSO Nº 498858 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Palavra-chave:
ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Resumo:
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 125/2025 – PP.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
600/2025
Status:
PROVER PARCIALMENTE O RECURSO ORDINARIO REFORMAR PARCIALMENTE A DECISAO DO ACORDAO
Discussão   Votação

13 - PROCESSO Nº 2024977 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
601/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

14 - PROCESSO Nº 1958666 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PRIMAVERA DO LESTE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
602/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

15 - PROCESSO Nº 2015994 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO

16 - PROCESSO Nº 2047233 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VILA RICA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
603/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

17 - PROCESSO Nº 2045869 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO DE APOSENTADORIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
604/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

18 - PROCESSO Nº 2046636 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
REVISÃO DE APOSENTADORIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
604/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

19 - PROCESSO Nº 2020777 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
REVISÃO DE APOSENTADORIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
604/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

20 - PROCESSO Nº 2076462 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
605/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

21 - PROCESSO Nº 2073803 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
605/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

22 - PROCESSO Nº 2088088 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
605/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

23 - PROCESSO Nº 2012480 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
606/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

24 - PROCESSO Nº 2023571 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
606/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

25 - PROCESSO Nº 2046008 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
606/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

26 - PROCESSO Nº 2077744 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VERA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
607/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

27 - PROCESSO Nº 2077299 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
607/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

28 - PROCESSO Nº 2082993 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
607/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

29 - PROCESSO Nº 2088517 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
607/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

30 - PROCESSO Nº 2075091 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
607/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

31 - PROCESSO Nº 2085887 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
607/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

32 - PROCESSO Nº 2084597 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
607/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

33 - PROCESSO Nº 2092239 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE TABAPORA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
607/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

34 - PROCESSO Nº 2014580 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
608/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

35 - PROCESSO Nº 2002868 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE QUERENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
608/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

36 - PROCESSO Nº 1984136 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA CANAA DO NORTE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
608/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

37 - PROCESSO Nº 2061953 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
608/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

38 - PROCESSO Nº 2007223 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUAINHA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
608/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

39 - PROCESSO Nº 2039281 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
608/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

40 - PROCESSO Nº 2040352 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARAO DE MELGACO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
608/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

41 - PROCESSO Nº 2051940 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
608/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

42 - PROCESSO Nº 2038331 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
608/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

43 - PROCESSO Nº 2052962 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
608/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

44 - PROCESSO Nº 2077175 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
609/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

45 - PROCESSO Nº 2074869 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
609/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

46 - PROCESSO Nº 2082764 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PUBLICOS DE NOBRES
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
609/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

47 - PROCESSO Nº 2078228 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VERA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
609/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

48 - PROCESSO Nº 2082071 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
609/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

49 - PROCESSO Nº 2065789 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
609/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

50 - PROCESSO Nº 2085836 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
609/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

51 - PROCESSO Nº 2075121 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
609/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

52 - PROCESSO Nº 2052016 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
610/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

53 - PROCESSO Nº 2060450 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
610/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

54 - PROCESSO Nº 2087138 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
610/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

55 - PROCESSO Nº 566616 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
610/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

56 - PROCESSO Nº 2075210 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
610/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

57 - PROCESSO Nº 2088347 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE JAURU
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
610/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

58 - PROCESSO Nº 2075156 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
610/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

59 - PROCESSO Nº 2047934 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

60 - PROCESSO Nº 2050102 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

61 - PROCESSO Nº 2050382 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

62 - PROCESSO Nº 2051460 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

63 - PROCESSO Nº 2073889 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PORTO ESPERIDIAO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

64 - PROCESSO Nº 2079100 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PRIMAVERA DO LESTE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

65 - PROCESSO Nº 2046067 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

66 - PROCESSO Nº 2075300 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

67 - PROCESSO Nº 2082675 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE COLIDER
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

68 - PROCESSO Nº 2078040 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TERRA NOVA DO NORTE
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

69 - PROCESSO Nº 2052652 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

70 - PROCESSO Nº 2053667 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

71 - PROCESSO Nº 2059800 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELANDIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

72 - PROCESSO Nº 2075083 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
611/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

73 - PROCESSO Nº 2074540 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PORTO ESPERIDIAO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
612/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

74 - PROCESSO Nº 2076489 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
612/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

75 - PROCESSO Nº 2039257 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
612/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

76 - PROCESSO Nº 2075040 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
612/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

77 - PROCESSO Nº 2085062 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUARA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
612/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

78 - PROCESSO Nº 2065711 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PRIMAVERA DO LESTE
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
612/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

79 - PROCESSO Nº 2064260 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
612/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

80 - PROCESSO Nº 2012588 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
612/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

81 - PROCESSO Nº 2089475 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
612/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

82 - PROCESSO Nº 2085895 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
612/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

83 - PROCESSO Nº 2058863 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PRIMAVERA DO LESTE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
613/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

84 - PROCESSO Nº 2052792 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
613/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

85 - PROCESSO Nº 2038757 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
613/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

86 - PROCESSO Nº 2046644 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CANARANA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
613/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

87 - PROCESSO Nº 2078171 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
613/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

88 - PROCESSO Nº 2076730 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
613/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

89 - PROCESSO Nº 2074010 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SAO JOSE DO RIO CLARO
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
613/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

90 - PROCESSO Nº 2084570 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
613/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

91 - PROCESSO Nº 1952234 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Palavra-chave:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
Resumo:
HOMOLOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ADOTADA POR MEIO DO JULGAMENTO SINGULAR Nº 761/AJ/2025, PROFERIDO NOS AUTOS DA DENÚNCIA – CHAMADO Nº 25/2025, E RECURSOS DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTOS EM FACE DO REFERIDO JULGAMENTO.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
614/2025
Status:
HOMOLOGAR TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
Discussão   Votação