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Pauta de Julgamento Virtual

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Pauta de Julgamento

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Sessão Virtual de 17 de março de 2025

Divulgada no Diário Oficial de Contas em 10/03/2025.

Processos da Pauta

1 - PROCESSO Nº 1800710 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Palavra-chave:
ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO ESTADUAL – EXERCÍCIO DE 2023.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
72/2025
Status:
JULGAR REGULARES COM RESSALVA, MULTAR
Discussão   Votação

2 - PROCESSO Nº 505072 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Palavra-chave:
INSTAURADA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PPP/PDE DOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012, E DOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR DOS ANOS DE 2010 (2º SEMESTRE), 2011, 2012 (2º SEMESTRE), 2015, 2016, 2017 E 2018, REPASSADOS À ESCOLA ESTADUAL ROSMAY KARA JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
73/2025
Status:
NAO CONHECER
Discussão   Votação

3 - PROCESSO Nº 442470 / 2022 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Palavra-chave:
INSTAURADA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E SUPOSTA INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 286/2016.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
74/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

4 - PROCESSO Nº 1838440 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Palavra-chave:
INSTAURADA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO N° 043/2011.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
75/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

5 - PROCESSO Nº 621749 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Palavra-chave:
INSTAURADA POR OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO DECORRENTES DO CONVÊNIO N° 092/2010.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
76/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

6 - PROCESSO Nº 98620 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA INSTAURADA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO N° 28/2016, ADVINDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2/2016.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
77/2025
Status:
EXTINCAO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO
Discussão   Votação

7 - PROCESSO Nº 633259 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Palavra-chave:
RESULTANTE DE CONVERSÃO
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA COM O OBJETIVO DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N° 030/2006.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
78/2025
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

8 - PROCESSO Nº 229385 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA INSTAURADA COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO DECORRENTES DOS TERMOS DE PARCERIAS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS E O INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
79/2025
Status:
EXTINCAO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO
Discussão   Votação

9 - PROCESSO Nº 805726 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DO SUL
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA INSTAURADA PARA APURAR POSSÍVEIS PREJUÍZOS AO ERÁRIO PROVENIENTES DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE UNIÃO DO SUL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO TUPÃ.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
80/2025
Status:
EXTINCAO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO
Discussão   Votação

10 - PROCESSO Nº 170054 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA INSTAURADA COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO DECORRENTES DOS TERMOS DE PARCERIAS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE COLÍDER E O INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
81/2025
Status:
EXTINCAO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO
Discussão   Votação

11 - PROCESSO Nº 61999 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO INTERNA
Interessado:
CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
Resumo:
REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA PROPOSTA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, ORIGINADA DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2019, CONTRATO N° 12/2019.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
82/2025
Status:
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE E MULTAR
Discussão   Votação

12 - PROCESSO Nº 217328 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO INTERNA
Interessado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DE CUIABA
Resumo:
REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA PROPOSTA EM RAZÃO DA POSSÍVEL OCORRÊNCIA DAS IRREGULARIDADES: NÃO REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS (GB01), PELA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS (GB13), PELA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA (GB17), PELO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS (JB06), BEM COMO, PELA UTILIZAÇÃO DA ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR COM A FINALIDADE DE TERCEIRIZAR ILICITAMENTE MÃO
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO

13 - PROCESSO Nº 1910221 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Resumo:
RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DO JULGAMENTO SINGULAR N° 757/VAS/2024.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
83/2025
Status:
NAO PROVER RECURSO DE AGRAVO INTERNO E MANTER DECISAO SINGULAR
Discussão   Votação

14 - PROCESSO Nº 546810 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA
Resumo:
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO N° 175/2024 – PV.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
84/2025
Status:
PROVER RECURSO ORDINARIO E REFORMAR DECISAO DE ACORDAO ANTERIOR
Discussão   Votação

15 - PROCESSO Nº 1955853 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
85/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

16 - PROCESSO Nº 1901117 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAPOLIS
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
86/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

17 - PROCESSO Nº 1873776 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARAO DE MELGACO
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
87/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

18 - PROCESSO Nº 1926543 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
88/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

19 - PROCESSO Nº 1896911 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
89/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

20 - PROCESSO Nº 1920588 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
89/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

21 - PROCESSO Nº 1824996 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
89/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

22 - PROCESSO Nº 1908375 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
90/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

23 - PROCESSO Nº 1898710 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
90/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

24 - PROCESSO Nº 1927523 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
90/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

25 - PROCESSO Nº 1944134 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
91/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

26 - PROCESSO Nº 1945513 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
91/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

27 - PROCESSO Nº 1946374 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
91/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

28 - PROCESSO Nº 1925830 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE COLIDER
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
91/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

29 - PROCESSO Nº 1964224 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
91/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

30 - PROCESSO Nº 1964240 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

31 - PROCESSO Nº 1957139 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

32 - PROCESSO Nº 1967932 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PONTES E LACERDA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

33 - PROCESSO Nº 1961853 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

34 - PROCESSO Nº 1958631 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

35 - PROCESSO Nº 1907905 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA MUTUM
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

36 - PROCESSO Nº 1967940 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PONTES E LACERDA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

37 - PROCESSO Nº 1955764 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

38 - PROCESSO Nº 1956116 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

39 - PROCESSO Nº 1954156 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

40 - PROCESSO Nº 1966910 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
92/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

41 - PROCESSO Nº 1931326 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

42 - PROCESSO Nº 1950096 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

43 - PROCESSO Nº 1944290 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTAL DO ARAGUAIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

44 - PROCESSO Nº 1944088 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

45 - PROCESSO Nº 1937111 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TERRA NOVA DO NORTE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

46 - PROCESSO Nº 1949870 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

47 - PROCESSO Nº 1941151 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

48 - PROCESSO Nº 1934708 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

49 - PROCESSO Nº 1937677 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

50 - PROCESSO Nº 1935046 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COCALINHO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

51 - PROCESSO Nº 1935291 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

52 - PROCESSO Nº 1941542 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PONTES E LACERDA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

53 - PROCESSO Nº 1938274 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARAO DE MELGACO
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

54 - PROCESSO Nº 1944347 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TORIXOREU
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

55 - PROCESSO Nº 1950797 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

56 - PROCESSO Nº 1934724 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MATO GROSSO
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

57 - PROCESSO Nº 1936280 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

58 - PROCESSO Nº 1945947 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

59 - PROCESSO Nº 1935283 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
93/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

60 - PROCESSO Nº 1898841 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

61 - PROCESSO Nº 1937367 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO POVO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

62 - PROCESSO Nº 1935941 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

63 - PROCESSO Nº 1934635 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

64 - PROCESSO Nº 1919679 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

65 - PROCESSO Nº 1936727 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JANGADA/MT
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

66 - PROCESSO Nº 1941780 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

67 - PROCESSO Nº 1935062 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA MARILANDIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

68 - PROCESSO Nº 1943456 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE JUINA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

69 - PROCESSO Nº 1876309 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

70 - PROCESSO Nº 1935658 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

71 - PROCESSO Nº 1942832 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARCAS
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

72 - PROCESSO Nº 1934872 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

73 - PROCESSO Nº 1939769 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

74 - PROCESSO Nº 1779907 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
94/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

75 - PROCESSO Nº 1950487 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

76 - PROCESSO Nº 1913280 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE JAURU
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

77 - PROCESSO Nº 1935780 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

78 - PROCESSO Nº 1938576 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

79 - PROCESSO Nº 1948423 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

80 - PROCESSO Nº 1956981 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

81 - PROCESSO Nº 1956302 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

82 - PROCESSO Nº 1943642 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

83 - PROCESSO Nº 1919750 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

84 - PROCESSO Nº 1957945 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE COLIDER
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

85 - PROCESSO Nº 1914189 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

86 - PROCESSO Nº 1954105 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

87 - PROCESSO Nº 1934830 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
95/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

88 - PROCESSO Nº 1948415 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA - PROCESSO RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE CI Nº. 9/2025

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO

89 - PROCESSO Nº 1937499 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
96/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

90 - PROCESSO Nº 1892835 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
96/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

91 - PROCESSO Nº 1913719 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARAO DE MELGACO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
97/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

92 - PROCESSO Nº 1913255 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
97/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação