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Pauta de Julgamento Virtual

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Pauta de Julgamento

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Sessão Virtual de 24 de março de 2025

Divulgada no Diário Oficial de Contas em 17/03/2025.

Processos da Pauta

1 - PROCESSO Nº 532819 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Palavra-chave:
ANALISE DE EDITAIS
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE
Resumo:
AGRUPAMENTO DE MULTAS APLICADAS AO MESMO INTERESSADO NOS PROCESSOS NºS 53.281-9/2021 E 29.161-7/2018.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
98/2025
Status:
AGRUPAR
Discussão   Votação

2 - PROCESSO Nº 510386 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado:
CAMARA MUNICIPAL DE JANGADA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2022.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
99/2025
Status:
JULGAR REGULARES COM RESSALVA, MULTAR
Discussão   Votação

3 - PROCESSO Nº 576026 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Palavra-chave:
RESULTANTE DE CONVERSÃO
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM VIRTUDE DE SUPOSTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO EX-PREFEITO E AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
100/2025
Status:
JULGAR IRREGULARES, MULTAR
Discussão   Votação

4 - PROCESSO Nº 598720 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA INSTAURADA EM CUMPRIMENTO AO PARECER PRÉVIO N° 123/2021-TP (PROCESSO Nº 8.781-5/2019), REFERENTE ÀS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, EXERCÍCIO DE 2019.
Situação:
LEVADO AO PLENO
Discussão   Votação

5 - PROCESSO Nº 88145 / 2022 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (INICIADA PELO JURISDICIONADO)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO N° 803/2019-TP (PROCESSO N° 17.281-2/2018), ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, EM DESCONFORMIDADE COM A QUALIDADE ESTABELECIDA NOS TERMOS DO CONTRATO N° 37/2016.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
101/2025
Status:
EXTINCAO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO
Discussão   Votação

6 - PROCESSO Nº 60470 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES DE MADEIRA DOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
102/2025
Status:
JULGAR REGULARES COM RESSALVA
Discussão   Votação

7 - PROCESSO Nº 569186 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (INICIADA PELO JURISDICIONADO)
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS E A SUPOSTA INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 544/2004.
Situação:
LEVADO AO PLENO
Discussão   Votação

8 - PROCESSO Nº 629286 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Palavra-chave:
RESULTANTE DE CONVERSÃO
Interessado:
SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE AGUAS DO PANTANAL
Resumo:
TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2017, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL E A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – COOPERSERV’S.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
103/2025
Status:
JULGAR REGULARES COM RESSALVA, MULTAR
Discussão   Votação

9 - PROCESSO Nº 600822 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Resumo:
TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À OBRA DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DE VÁRZEA GRANDE, EM AÇÃO DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO

10 - PROCESSO Nº 583120 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA INSTAURADA EM RAZÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DE DIRECIONAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS N° 23/2019, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ EM PRIMAVERA DO LESTE.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
104/2025
Status:
JULGAR REGULARES, COM RECOMENDACOES
Discussão   Votação

11 - PROCESSO Nº 1862588 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Palavra-chave:
DENUNCIA - OUVIDORIA
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Resumo:
DENÚNCIA FORMULADA POR MEIO DO CHAMADO Nº 508/2024, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CONFRESA NOS EXERCÍCIOS DE 2022, 2023 E 2024.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
105/2025
Status:
JULGAR IMPROCEDENTE
Discussão   Votação

12 - PROCESSO Nº 110671 / 2022 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO INTERNA
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS
Resumo:
REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA PROPOSTA EM DECORRÊNCIA DA ANÁLISE DE PROCESSO DE DENÚNCIA (PROCESSO N° 10.000-5/2022), PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2022.
Situação:
LEVADO AO PLENO
Discussão   Votação

13 - PROCESSO Nº 1928678 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Resumo:
RECURSO DE AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, RESPECTIVAMENTE, EM FACE DOS JULGAMENTOS SINGULARES NºS 883/JCN/2024 E 954/JCN/2024.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
106/2025
Status:
NAO PROVER RECURSO DE AGRAVO INTERNO E MANTER DECISAO SINGULAR
Discussão   Votação

14 - PROCESSO Nº 72915 / 2022 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
Resumo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO N° 416/2024 – PV.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
107/2025
Status:
PROVER RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E ALTERAR DECISAO ANTERIOR
Discussão   Votação

15 - PROCESSO Nº 1945408 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA
Resumo:
RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DO JULGAMENTO SINGULAR N° 029/JCN/2025.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
108/2025
Status:
NAO PROVER RECURSO DE AGRAVO INTERNO E MANTER DECISAO SINGULAR
Discussão   Votação

16 - PROCESSO Nº 501131 / 2021 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTAO - TAG
Palavra-chave:
TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTAO - TAG
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
Resumo:
TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (COMPROMITENTES), A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, A FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE FUTEBOL (COMPROMISSÁRIOS) E A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (INTERVENIENTE), HOMOLOGADO POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 134/2022 – TP, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR FALHAS PROVENIENTES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS REFERENTES A GESTÕES ANTERIORES (2011 A 2014).
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
109/2025
Status:
CONSIDERAR CUMPRIDAS
Discussão   Votação

17 - PROCESSO Nº 1860089 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
110/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

18 - PROCESSO Nº 1862790 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
111/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

19 - PROCESSO Nº 1865382 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
111/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

20 - PROCESSO Nº 1816667 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
111/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

21 - PROCESSO Nº 1966278 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
112/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

22 - PROCESSO Nº 1966723 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
112/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

23 - PROCESSO Nº 1898523 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
113/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

24 - PROCESSO Nº 1933280 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
113/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

25 - PROCESSO Nº 1940570 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
113/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

26 - PROCESSO Nº 1933434 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
113/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

27 - PROCESSO Nº 1950843 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
114/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

28 - PROCESSO Nº 1939920 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
114/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

29 - PROCESSO Nº 1958810 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
115/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

30 - PROCESSO Nº 1956876 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
115/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

31 - PROCESSO Nº 1957384 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
115/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

32 - PROCESSO Nº 1958224 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
115/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

33 - PROCESSO Nº 1958356 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE LAMBARI DOESTE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
115/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

34 - PROCESSO Nº 1965433 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VILA RICA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
115/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

35 - PROCESSO Nº 1959310 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
115/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

36 - PROCESSO Nº 1960733 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CANARANA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
115/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

37 - PROCESSO Nº 1947400 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
115/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

38 - PROCESSO Nº 1918907 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE POXOREU
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

39 - PROCESSO Nº 1783041 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE APIACAS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

40 - PROCESSO Nº 1923064 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

41 - PROCESSO Nº 1920170 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

42 - PROCESSO Nº 1796275 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

43 - PROCESSO Nº 1912976 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAIANA/MT
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

44 - PROCESSO Nº 1919385 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

45 - PROCESSO Nº 1919407 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

46 - PROCESSO Nº 1921223 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

47 - PROCESSO Nº 1924079 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

48 - PROCESSO Nº 1936441 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA MUTUM
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

49 - PROCESSO Nº 1936166 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ROSARIO OESTE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

50 - PROCESSO Nº 1935070 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE COMODORO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

51 - PROCESSO Nº 1931504 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

52 - PROCESSO Nº 1921614 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

53 - PROCESSO Nº 598542 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MATO GROSSO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

54 - PROCESSO Nº 1925717 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

55 - PROCESSO Nº 1916815 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

56 - PROCESSO Nº 1921002 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

57 - PROCESSO Nº 1898787 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

58 - PROCESSO Nº 1811894 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

59 - PROCESSO Nº 1933515 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

60 - PROCESSO Nº 1861387 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

61 - PROCESSO Nº 1919393 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

62 - PROCESSO Nº 1831046 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
116/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

63 - PROCESSO Nº 1969285 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
117/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

64 - PROCESSO Nº 1966138 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE RIO BRANCO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
117/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

65 - PROCESSO Nº 1974599 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
117/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

66 - PROCESSO Nº 1970291 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
117/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

67 - PROCESSO Nº 1957783 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
117/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

68 - PROCESSO Nº 1925415 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
117/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

69 - PROCESSO Nº 1970585 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
117/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

70 - PROCESSO Nº 1974106 / 2025 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
117/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

71 - PROCESSO Nº 1823868 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

72 - PROCESSO Nº 1948911 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

73 - PROCESSO Nº 1932993 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

74 - PROCESSO Nº 1941488 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

75 - PROCESSO Nº 1943448 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

76 - PROCESSO Nº 1945572 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

77 - PROCESSO Nº 1939440 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE RIO BRANCO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

78 - PROCESSO Nº 1942867 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

79 - PROCESSO Nº 1895095 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

80 - PROCESSO Nº 1940910 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

81 - PROCESSO Nº 1946366 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

82 - PROCESSO Nº 1947087 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAITA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

83 - PROCESSO Nº 1823698 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

84 - PROCESSO Nº 1951084 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

85 - PROCESSO Nº 1957660 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

86 - PROCESSO Nº 1956795 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

87 - PROCESSO Nº 1959786 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
118/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

88 - PROCESSO Nº 1935879 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PRIMAVERA DO LESTE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

89 - PROCESSO Nº 1899120 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

90 - PROCESSO Nº 1942727 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

91 - PROCESSO Nº 1940546 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE POXOREU
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

92 - PROCESSO Nº 1939157 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA CANAA DO NORTE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

93 - PROCESSO Nº 1943995 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAPOLIS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

94 - PROCESSO Nº 1950401 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

95 - PROCESSO Nº 1949900 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

96 - PROCESSO Nº 1950053 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

97 - PROCESSO Nº 1941453 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

98 - PROCESSO Nº 1942298 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA MARILANDIA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

99 - PROCESSO Nº 1888137 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
119/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

100 - PROCESSO Nº 1956280 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MIRASSOL DOESTE MT
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

101 - PROCESSO Nº 1956663 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

102 - PROCESSO Nº 1957511 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VILA RICA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

103 - PROCESSO Nº 1952269 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUARA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

104 - PROCESSO Nº 1933728 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

105 - PROCESSO Nº 1929216 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

106 - PROCESSO Nº 1942808 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

107 - PROCESSO Nº 1955446 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PONTES E LACERDA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

108 - PROCESSO Nº 1949667 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

109 - PROCESSO Nº 1950614 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

110 - PROCESSO Nº 1908057 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARAO DE MELGACO
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

111 - PROCESSO Nº 1956779 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

112 - PROCESSO Nº 1952790 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

113 - PROCESSO Nº 1958720 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REFORMAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REFORMA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

114 - PROCESSO Nº 1954148 / 2025 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

115 - PROCESSO Nº 1943600 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
120/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

116 - PROCESSO Nº 1942220 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE JUINA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
121/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

117 - PROCESSO Nº 1974220 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
121/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

118 - PROCESSO Nº 1938223 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
121/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

119 - PROCESSO Nº 1956655 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAPOLIS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
121/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

120 - PROCESSO Nº 1935330 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
121/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

121 - PROCESSO Nº 1942816 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARCAS
Resumo:
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
121/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

122 - PROCESSO Nº 1942743 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
121/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

123 - PROCESSO Nº 1938339 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

124 - PROCESSO Nº 1848062 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

125 - PROCESSO Nº 1935020 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

126 - PROCESSO Nº 1936190 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

127 - PROCESSO Nº 1885987 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CHAPADA DOS GUIMARAES
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

128 - PROCESSO Nº 1936816 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

129 - PROCESSO Nº 1951904 / 2025 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

130 - PROCESSO Nº 1860143 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

131 - PROCESSO Nº 1930770 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TORIXOREU
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

132 - PROCESSO Nº 1917978 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

133 - PROCESSO Nº 1898671 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

134 - PROCESSO Nº 1939327 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REFORMAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REFOMA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

135 - PROCESSO Nº 1936271 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
122/2025
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação