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Pauta de Julgamento Virtual

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Resolução Normativa 12/2024 Manual do Usuário

Pauta de Julgamento

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Sessão Virtual de 25 de novembro de 2024

Divulgada no Diário Oficial de Contas em 14/11/2024.

Processos da Pauta

1 - PROCESSO Nº 87122 / 2022 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado:
CAMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2021.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO

2 - PROCESSO Nº 1816802 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado:
CAMARA MUNICIPAL DE JACIARA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2023.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
857/2024
Status:
EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO
Discussão   Votação

3 - PROCESSO Nº 1816748 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Palavra-chave:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Interessado:
CAMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
Resumo:
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2023.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO

4 - PROCESSO Nº 107735 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Palavra-chave:
RESULTANTE DE CONVERSÃO
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2020.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
858/2024
Status:
JULGAR REGULARES COM RESSALVA, MULTAR
Discussão   Votação

5 - PROCESSO Nº 621765 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Palavra-chave:
INSTAURADA POR OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA COM O OBJETIVO DE PROMOVER A APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E INEXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 023/2013.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
859/2024
Status:
DETERMINAR PROVIDENCIAS
Discussão   Votação

6 - PROCESSO Nº 176745 / 2022 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (INICIADA PELO JURISDICIONADO)
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
Resumo:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO N° 1.962/2017, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO “NATAL NA PRAÇA 2017”.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
860/2024
Status:
JULGAR REGULARES COM RESSALVA
Discussão   Votação

7 - PROCESSO Nº 198471 / 2018 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS INSTAURADA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2011, QUE TEVE POR OBJETO A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA “MT-338”.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
861/2024
Status:
JULGAR REGULARES COM RESSALVA
Discussão   Votação

8 - PROCESSO Nº 340227 / 2019 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA
Resumo:
TOMADA DE CONTAS INSTAURADA EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA FAMA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP, DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, SEM QUE HOUVESSE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO

9 - PROCESSO Nº 21504 / 2020 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
Resumo:
TOMADA DE CONTAS INSTAURADA COM O OBJETIVO DE AVALIAR A CONFORMIDADE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 2.704/2014, REFERENTE À CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS (ROTATIVO RONDON).
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO

10 - PROCESSO Nº 480398 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
AUDITORIA
Palavra-chave:
ORDINARIA DE CONFORMIDADE
Interessado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA
Resumo:
AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, TENDO COMO OBJETO AS DESPESAS PAGAS SEM COBERTURA CONTRATUAL, O GERENCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, OS CONTROLES E CONTABILIZAÇÃO DO PASSIVO FINANCEIRO E A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GOVERNANÇA DE AQUISIÇÕES.
Situação:
RETIRADO DE JULGAMENTO

11 - PROCESSO Nº 124702 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
MONITORAMENTO
Palavra-chave:
DETERMINACOES DO TCE-MT
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Resumo:
MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO – TAG, HOMOLOGADO PELO ACÓRDÃO N° 3.636/2015-TP – PROCESSO N° 23.582-2/2015, ATINENTE AOS CONTRATOS NOS 200/2011, 33/2012, 34/2012, 42/2012, 17/2013, 18/2013 E 30/2013, FIRMADOS PELA EXTINTA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO – FIFA 2014.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
862/2024
Status:
EXTINCAO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO
Discussão   Votação

12 - PROCESSO Nº 124753 / 2017 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
MONITORAMENTO
Palavra-chave:
DETERMINACOES DO TCE-MT
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Resumo:
MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO – TAG, HOMOLOGADO PELO ACÓRDÃO N° 3.636/2015-TP - PROCESSO N° 23.582-2/2015, ATINENTE AO CONTRATO N° 18/2013/SECOPA.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
863/2024
Status:
EXTINCAO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO
Discussão   Votação

13 - PROCESSO Nº 557714 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Resumo:
RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DO JULGAMENTO SINGULAR N° 392/AJ/2024.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
864/2024
Status:
NAO PROVER RECURSO DE AGRAVO INTERNO E MANTER DECISAO SINGULAR
Discussão   Votação

14 - PROCESSO Nº 427128 / 2022 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Palavra-chave:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
Resumo:
RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DO JULGAMENTO SINGULAR N° 293/GAM/2024.
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
865/2024
Status:
NAO PROVER RECURSO DE AGRAVO INTERNO E MANTER DECISAO SINGULAR
Discussão   Votação

15 - PROCESSO Nº 617989 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
866/2024
Status:
DENEGAR REGISTRO
Discussão   Votação

16 - PROCESSO Nº 1920545 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
867/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

17 - PROCESSO Nº 1853821 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
868/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

18 - PROCESSO Nº 1817779 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
868/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

19 - PROCESSO Nº 1871625 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
REVISAO
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
REVISÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
868/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

20 - PROCESSO Nº 598950 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
869/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

21 - PROCESSO Nº 1794590 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
869/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

22 - PROCESSO Nº 632899 / 2023 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
869/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

23 - PROCESSO Nº 1794655 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
869/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

24 - PROCESSO Nº 1899759 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PONTE BRANCA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
869/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

25 - PROCESSO Nº 1918540 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
870/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

26 - PROCESSO Nº 1919822 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
870/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

27 - PROCESSO Nº 1917943 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
870/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

28 - PROCESSO Nº 1921606 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUARA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
870/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

29 - PROCESSO Nº 1924184 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
870/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

30 - PROCESSO Nº 1920510 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
870/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

31 - PROCESSO Nº 1920960 / 2024 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
870/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

32 - PROCESSO Nº 1911210 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
871/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

33 - PROCESSO Nº 1913417 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
871/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

34 - PROCESSO Nº 1913794 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PONTES E LACERDA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
871/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

35 - PROCESSO Nº 1894013 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARLINDA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
871/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

36 - PROCESSO Nº 1870653 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
871/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

37 - PROCESSO Nº 1910337 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE JUINA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
871/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

38 - PROCESSO Nº 1908987 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
871/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

39 - PROCESSO Nº 1914278 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PRIMAVERA DO LESTE
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
871/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

40 - PROCESSO Nº 1908138 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
871/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

41 - PROCESSO Nº 1915819 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
871/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

42 - PROCESSO Nº 1866028 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
872/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

43 - PROCESSO Nº 1857096 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
872/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

44 - PROCESSO Nº 1864378 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
872/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

45 - PROCESSO Nº 1916327 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
873/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

46 - PROCESSO Nº 1908596 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
873/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

47 - PROCESSO Nº 1883704 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
873/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

48 - PROCESSO Nº 1916840 / 2024 - RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Assunto:
PENSOES
Palavra-chave:
PENSOES
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
PENSÃO
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
873/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

49 - PROCESSO Nº 1917331 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
874/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

50 - PROCESSO Nº 1902296 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
874/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

51 - PROCESSO Nº 1910540 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUARA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
874/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

52 - PROCESSO Nº 1905201 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE COLIDER
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
874/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

53 - PROCESSO Nº 1865331 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
875/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

54 - PROCESSO Nº 1826700 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAUBA
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
875/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

55 - PROCESSO Nº 1873920 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
APOSENTADORIAS
Interessado:
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE
Resumo:
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
875/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação

56 - PROCESSO Nº 1885022 / 2024 - RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Assunto:
APOSENTADORIA/REFORMA/RESERVAS
Palavra-chave:
RESERVAS REMUNERADAS
Interessado:
MATO GROSSO PREVIDENCIA
Resumo:
RESERVA REMUNERADA
Situação:
JULGADO
Nº Decisão:
875/2024
Status:
REGISTRAR
Discussão   Votação