Jurisdicionados
O que é JURISDICIONADO?É todo aquele que está sob jurisdição, ou seja, sob o julgamento de um juiz. No caso do Tribunal de Contas, é todo órgão que, por lei, presta conta ao TCE.
Abaixo os tipos e a quantidade de jurisdicionados do TCE:
- AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL (5)
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (1)
- ASSOCIAÇÃO ESTADUAL (7)
- ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL (2)
- AUTARQUIA ESTADUAL (16)
- AUTARQUIA MUNICIPAL (63)
- CAMARA MUNICIPAL (141)
- CONSORCIO MUNICIPAL (33)
- EMPRESA PUBLICA ESTADUAL (3)
- EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL (3)
- FUNDAÇÃO ESTADUAL (8)
- FUNDAÇÃO MUNICIPAL (11)
- FUNDO CONTABIL MUNICIPAL (41)
- FUNDO ESTADUAL (28)
- FUNDO MUNICIPAL (81)
- GOVERNO DO ESTADO (15)
- PREFEITURA MUNICIPAL (141)
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (1)
- SECRETARIA DE ESTADO (23)
- SERVICO SOCIAL AUTONOMO ESTADUAL (2)
- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL (9)
- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL (6)
- TRIBUNAL DE CONTAS/OUVIDORIA (3)
- TRIBUNAL DE JUSTICA (1)
- UNIDADE ORCAMENTARIA ESTADUAL (10)
- UNIDADE ORCAMENTARIA MUNICIPAL (63)
