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Nota Técnica

2021

Nota Técnica nº 02-2021 - Processo nº 600857/2021 Ic_novidade

Dispõe sobre o posicionamento do TCE-MT acerca da adequação das Unidades jurisdicionadas à Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Nota Técnica nº 01-2021 - Processo nº 545660/2021 Ic_novidade

Dispõe sobre o posicionamento do TCE-MT acerca da necessidade de os municípios mato-grossenses priorizarem a renovação da adesão à estratégia Busca Ativa Escolar.

2011

Nota Técnica da Resolução Normativa nº 004-2011

Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal. Limites de despesas com pessoal. Tipos de limite. Prazo para recondução aos limites legais. Fiscalização. responsabilização. Sanções. Gradação.

Nota Técnica da Resolução Normativa nº 002-2011

Assunto: Parecer técnico acerca da aplicação de dispositivos da Resolução Normativa nº 11/2009

2010

Nota Técnica da Resolução Normativa nº 004-2010

Assunto: Emenda Constitucional nº 58/2009. Limite de Despesa do Poder Legislativo Municipal. Aplicação em 2010.

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