Decisões Normativas 85 registros
Decisão Normativa nº 23/2025-PP - Processo nº 211.204-3/2025
10/12/2025
Dispõe sobre a homologação da Nota Recomendatória COPEC nº 3/2025, emitida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 211.204-3/2025.
DownloadDecisão Normativa nº 22/2025-PP - Processo nº 195.740-6/2025
10/12/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 02/2025, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 195.740-6/2025 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDecisão Normativa nº 20/2025-PP - Processo nº 189.292-4/2024
27/11/2025
Dispõe sobre a redistribuição dos processos sob relatoria dos Auditores Substitutos de Conselheiro aos Conselheiros titulares, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o biênio de 20[leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 19/2025-PP - Processo nº 210.766-0/2025
25/11/2025
Homologa a Nota Recomendatória COPEC nº 2/2025, emitida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 210.766-0/2025.
DownloadDownload do Anexo da Decisão Normativa nº 18/2025-PP
02/12/2025
Download
Decisão Normativa nº 18/2025-PP - Processo nº 200.345-7/2025
12/11/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 05/2025, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do processo nº 200.345-7/2025 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDownload do Anexo II da Decisão Normativa nº 17/2025-PP
10/11/2025
Download
Download do Anexo I da Decisão Normativa nº 17/2025-PP
10/11/2025
Download
Decisão Normativa nº 17/2025-PP - Processo nº 201.311-8/2025
10/11/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas finais consensadas na Mesa Técnica nº 4/2025, relativas ao Eixo 4: PROREFIN, com fundamento nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025.
DownloadDecisão Normativa nº 16/2025-PP - Processo nº 209.090-2/2025
24/10/2025
Homologa a distribuição das Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual e das relatorias do Poder Legislativo Estadual, do Poder Judiciário, da ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado, da Defensoria Públic[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo da Decisão Normativa nº 15/2025-PP
16/10/2025
Download
Decisão Normativa nº 15/2025-PP - Processo nº 201.311-8/2025
16/10/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas parciais consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2025 – Eixo 3: Força-tarefa, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025.
DownloadDecisão Normativa nº 14/2025-PP - Processo nº 208.248-9/2025
16/10/2025
Homologa a Nota Recomendatória COPSPAS nº 2/2025, emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas.
DownloadDecisão Normativa nº 13/2025-PP - Processo nº 189.292-4/2024
24/09/2025
Dispõe sobre a criação da unidade jurisdicionada “Concessionária Nova Rota do Oeste” no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sua inclusão no rol de jurisdicionados, a correspondente[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo da Decisão Normativa nº 12/2025-PP
19/09/2025
Download
Decisão Normativa nº 12/2025-PP - Processo nº 184.074-6/2024
18/09/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 07/2024, fundamentadas nosestudos técnicos constantes do Processo nº 184.074-6/2024 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDecisão Normativa nº 11/2025-PP - Processo nº 206.246-1/2025
18/09/2025
Homologação das recomendações previstas na Nota Recomendatória COPSFID nº 1/2025, emitida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, com o objetivo de orientar os gestores pu[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo Único da Decisão Normativa nº 10/2025-PP
20/08/2025
Download
Decisão Normativa nº 10/2025-PP - Processo nº 201.311-8/2025
20/08/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas parciais consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2025 – Eixo 1 – Normativo, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025 e na Resol[leia mais...]
*Art. 7º alterado pela Decisão Normativa nº 15/2025 – PP (Processo 201.311-8/2025) Sessão de Julgamento 14/10/2025 – Plenário Presencial.
DownloadDecisão Normativa nº 9/2025-PP - Processo nº 198.215-0/2025
07/08/2025
Homologa a Nota Recomendatória COPMAS nº 2/2025 emitida pela Comissão Permanente de Meio Ambientee Sustentabilidade deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 198.215-0/2025.
DownloadDownload do Anexo Único da Decisão Normativa nº 8/2025-PP
06/08/2025
Download
Decisão Normativa nº 8/2025-PP - Processo nº 201.311-8/2025
06/08/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas parciais consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2025 – Eixo 2 - Contratos, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025 e na Resolu[leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 7/2025-PP - Processo nº 197.502-1/2025
12/06/2025
Homologa o termo aditivo às soluções técnico-jurídicas consensadas na Mesa Técnica nº 10/2023, com fundamento nos estudos técnicos constantes dos Processos nos 61.979-5/2023 e 197.502-1/2025, bem como [leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 6/2025-PP - Processo nº 200.452-6/2025
29/05/2025
Homologa a Nota Recomendatória COPEC nº 1/2025 da lavra da Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal De Contas, constante no processo nº 200.452-6/2025
DownloadDecisão Normativa nº 5/2025-PP - Processo nº 198.217-6/2025
29/05/2025
Homologa a Nota Recomendatória COPMAS nº 1/2025 da lavra da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 198.217-6/2025
Download