Regimento Interno 48 registros
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado até a Emenda Regimental 11/2025
27/11/2025
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 11, de 27 de novembro de 2025.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado até a Emenda Regimental 10/2025
17/09/2025
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 10, de 9 de setembro de 2025.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado até a Emenda Regimental 09/2025
12/08/2025
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 09, de 3 de junho de 2025.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado até a Emenda Regimental 08/2025
08/05/2025
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 08, de 29 de abril de 2025.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado até a Emenda Regimental 07/2024
02/12/2024
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 07, de 26 de novembro de 2024.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado até a Emenda Regimental 06/2023
13/12/2023
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 06, de 7 de dezembro de 2023.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado até a Emenda Regimental 05/2023
13/12/2023
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 05, de 7 de dezembro de 2023.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado até a Emenda Regimental 04/2023"
05/12/2023
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 04, de 28 de novembro de 2023.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado até a Emenda Regimental 03/2023
05/10/2023
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 03, de 3 de outubro de 2023.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado até a Emenda Regimental 02/2023
03/08/2023
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 02, de 1º de agosto de 2023.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizado pela Emenda Regimental 01/2022
13/12/2022
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado pela Emenda Regimental 01, de 13 de dezembro de 2022.
DownloadRegimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (RITCE-MT)
27/06/2022
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, que aprovou o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Lei Complementar Estadual nº 269, de [leia mais...]
DownloadRegimento Interno do TCE-MT - "Revogado pela Resolução Normativa 16/2021"
25/05/2022
Versão Atualizada "Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".[leia mais...]
DownloadRegimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 01/02/2021
03/02/2021
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".[leia mais...] Download
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Resolução Normativa nº 7/2021
11/08/2021
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".[leia mais...] Download
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Março de 2021
07/05/2021
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
DownloadRegimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 26/03/2020
26/03/2020
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".[leia mais...] Download
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 16/11/2020
16/11/2020
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".[leia mais...] Download
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/07/2020
08/07/2020
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas d[leia mais...]
DownloadRegimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 11/12/2019
11/12/2019
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"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas d[leia mais...]
DownloadRegimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/10/2019
18/10/2019
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".[leia mais...] Download
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 24/07/2018
24/07/2018
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".[leia mais...] Download
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 17/08/2018
20/08/2018
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".[leia mais...] Download
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 15/01/2018
16/01/2018
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas d[leia mais...]
DownloadRegimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 30/06/2017
06/07/2017
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
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