Resolução Normativa 584 registros
Resolução Normativa nº 20/2023-PP - Processo nº 11.486-3/2022
13/11/2023
Institui os procedimentos para autuação e processamento de Representação de Natureza Interna por Inadimplência (RNI-INADIMPLÊNCIA) no envio de documentos e informações pelos jurisdicionados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, a t[leia mais...]
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Resolução Normativa nº 19/2023-PP - Processo nº 57.671-9/2023
13/11/2023
Dispõe sobre a instauração e processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
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Resolução Normativa nº 18/2023-PP - Processo nº 9.755-1/2020
13/11/2023
Altera a redação do artigo 2º da Resolução Normativa nº 15/2022/TCEMT.
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Resolução Normativa nº 17/2023-PP - Processo nº 60.021-0/2023
13/11/2023
Aprova relação dos homenageados que serão agraciados com a Comenda Joaquim Duarte Murtinho durante a Sessão Solene Comemorativa dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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Download do Anexo Único da Resolução Normativa nº 17/2023
13/11/2023
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Resolução Normativa nº 16/2023-PP - Processo nº 57.678-6/2023
20/10/2023
Regulamenta a realização de consulta pública e audiência pública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
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Resolução Normativa nº 15/2023-PP - Processo nº 59.393-1/2023
20/10/2023
Cria a Secretaria Extraordinária para Gestão de Infraestrutura (SEGI) na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Resolução Normativa nº 14/2023-PP - Processo nº 59.146-7/2023
26/09/2023
Cria a Secretaria de Relações Institucionais com o Sistema Tribunais de Contas (SESTCs) na estrutura organizacional do TCE-MT e dá outras providências
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Resolução Normativa nº 13/2023-PP - Processo nº 54.819-7/2023
05/09/2023
Dispõe sobre a emissão de certidão e declaração do Tribunal de Contasquanto à adoção dos mecanismos de ajustes fiscais no artigo 167-A daConstituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) e dá outrasprovidências.
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Resolução Normativa nº 12/2023-PP - Processo nº 51.955-3/2023
10/08/2023
Institui o Caderno de Indicadores Estratégicos de Políticas Públicas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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Download do Anexo Único da Resolução Normativa nº 12/2023
10/08/2023
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Resolução Normativa nº 11/2023-PP - Processo nº 45.384-6/2022
10/08/2023
Atribui denominação aos espaços internos da EscolaSuperior de Contas "Benedicto Sant'Ana da Silva Freire",prestando homenagem póstuma a Membros quecontribuíram para o engrandecimento histórico-institucionaldo Tribunal de Contas do Est[leia mais...]
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Resolução Normativa nº 10/2023-PP - Processo nº 56.061-8/2023
10/08/2023
Dispõe sobre readequação dos cargos em comissão daestrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado deMato Grosso.
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Resolução Normativa nº 9/2023-PP - Processo nº 49.363-5/2023
08/05/2023
Institui o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento deMunicípios de Mato Grosso, com o objetivo de fortalecer a capacidadede governança institucional desses entes para a promoção dodesenvolvimento local sustentável nas dimensões[leia mais...]
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Resolução Normativa nº 8/2023-PP - Processo nº 51.206-0/2023 - Anexo Único
31/03/2023
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Resolução Normativa nº 8/2023-PP - Processo nº 51.206-0/2023
31/03/2023
Disciplina as atividades relacionadas à TV Contas, seus principaisobjetivos, cargos, remuneração e suas atribuições e dá outrasprovidências
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Resolução Normativa nº 7/2023-PP - Processo nº 50.388-6/2023
28/03/2023
Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral donovo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de1º de abril de 2021.
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Resolução Normativa nº 6/2023-PP - Processo nº 50.314-2/2023 - Anexo Único
28/03/2023
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Resolução Normativa nº 6/2023-PP - Processo nº 50.314-2/2023
28/03/2023
Regulamenta a composição e as atividades das Comissões Permanentes criadas pela Emenda Regimental 1/2022, que alterou a Resolução Normativa 16/2021 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – e dá outras p[leia mais...]
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Resolução Normativa nº 5/2023-PP - Processo nº 49.815-7/2023
28/03/2023
Institui e regulamenta os comitês técnicos das áreas programáticas e degestão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso -TCE/MT.
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Resolução Normativa nº 4/2023-PP - Processo nº 49.468-2/2023
21/03/2023
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único e Integrado de ExecuçãoOrçamentária, Administração Financeira e Controle do Estado de MatoGrosso (SIAFIC-MT), no âmbito do Tribunal de Contas.
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Download do Anexo Único da Resolução Normativa nº 4/2023
21/03/2023
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Resolução Normativa nº 3/2023-PP - Processo nº 45.468-0/2022
16/03/2023
Aprova o leiaute das tabelas e demais instrumentos do Sistema deAuditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC) para o exercício de2023 e dá outras providências.
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Resolução Normativa nº 2/2023-PP - Processo nº 50.745-8/2023
23/03/2023
Dispõe sobre alteração de nomenclatura dos cargos em comissão daestrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de MatoGrosso.
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Resolução Normativa nº 1/2023-PP - Processo nº 47.411-8/2023
17/02/2023
Dispõe sobre alteração dos cargos em comissão da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
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