:: Tribunal de Contas - MT

Contas de São José do Xingu recebem parecer favorável

11/08/2006 13:50

As contas anuais de 2005 da Prefeitura Municipal de São José do Xingu, de responsabilidade do prefeito Vanderlei Luz Aguiar, receberam Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Relatado pelo conselheiro Júlio Campos, o processo foi votado pelo Tribunal Pleno em sessão ordinária do dia 08/08.

Durante o exercício financeiro de 2005, o município alcançou uma receita total de R$ 8 milhões, cerca de R$ 600 mil acima do valor estimado no orçamento anual, enquanto as despesas foram de aproximadamente R$ 7,9 milhões.

Na manutenção e desenvolvimento do ensino São José do Xingu aplicou R$ 1,7 milhão, equivalente a 27,64% da receita resultante de impostos e transferências. Em ações e serviços de saúde os recursos aplicados foram de R$ 1 milhão, correspondendo a 16,90% do produto das receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais.

As despesas com pessoal alcançaram cerca de R$ 3,3 milhões, o que corresponde a 42,31%, das receitas correntes líquidas. Nos três itens Educação, Saúde e Pessoal - a administração municipal cumpriu com os limites estabelecimentos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seu voto, aprovado pelo Tribunal Pleno, o conselheiro relator recomendou ao prefeito Vanderlei Luz a Institucionalização do Sistema de Controle Interno, conforme estabelece a Constituição Federal, visando fortalecer as ações planejadas de modo a prevenir riscos ou desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. O conselheiro Júlio Campos ressalta ainda a importância da cultura do planejamento e acompanhamento dos programas, projetos e atividades que compõem os programas governamentais.