Contas do governo de 2001 são entregues no TCE

Na tarde de hoje, estiveram no Tribunal de Contas do Estado o Secretário Auditor-Geral do Estado, José Gonçalves Botelho do Prado e o secretário de Fazenda, Fausto Faria para a entrega do balanço geral das contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2001. Os secretários foram recebidos pelos conselheiros da Casa, inclusive pelo relator das referidas contas, Ubiratan Spinelli.

Conforme Regimento Interno, o Tribunal tem até 60 dias de prazo, a contar da data do recebimento, para emitir parecer prévio e encaminhar as contas do Governo à Assembléia Legislativa.

Durante esse período, o balanço será analisado por uma comissão técnica formada por seis servidores (cinco técnicos e um digitador), que já foi nomeada e publicada no Diário Oficial do dia 09 de abril de 2002. Essa comissão terá até 25 dias, contados da ciência da portaria, para apresentar relatório conclusivo ao relator. Após este prazo, o Ministério Público tem dez dias para emissão de parecer e o relator, então, 20 dias para formular o relatório e voto.