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| Doutor em Saúde Pública Julio Müller Neto |
Políticas Públicas de Saúde foi o primeiro painel temático do Fórum Consciência Cidadã, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no Centro de Eventos do Pantanal nesta terça-feira (21). As atividades do evento foram iniciadas às 14h e, em seguida, o conselheiro presidente Valter Albano ministrou palestra sobre a atuação do TCE-MT, do poder público e da sociedade para a efetividade de políticas públicas .
O painel sobre as políticas públicas na área da saúde foi ministrado pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso e doutor em Saúde Pública Julio Müller Neto, tendo como mediador o conselheiro vice-presidente Antonio Joaquim. O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, e o representante do Conselho Estadual de Saúde, Vander Fernandes, foram debatedores.
O professor iniciou sua apresentação fazendo um balanço histórico da saúde no Brasil, dando ênfase nas políticas públicas da década de 70 aos dias atuais. A partir do entendimento dos diferentes papéis de atuação das esferas públicas [municipal, estadual e federal] no Sistema Único de Saúde, Müller defendeu a criação das Conferências e dos Conselhos de Saúde em cada campo de atuação do poder público. O 
professor também lembrou que mais de 90% da população é usuária do SUS, sendo apenas 28,6% exclusiva deste. “É preciso repensar os financiamentos públicos e privados na promoção de políticas na área”, disse.
A regulamentação da Emenda Constitucional n° 29 de 2003 que define recursos federais para a saúde desde 2003 foi alvo de críticas por parte do secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry. Para ele as resoluções constitucionais já “não resolvem mais os problemas enfrentados pela saúde pública”. O painel foi encerrado por Vander Fernandes, representante do Conselho de Saúde.