Com isso, o relator Alencar Soares mantém na integra a decisão do Acórdão e determina o encaminhamento de cópias ao ex-presidente do Ipemuc, Antônio Cesário de Arruda Martins, e a Procuradoria Geral de Justiça para as provid~encias cabíveis.
Com isso, o relator Alencar Soares mantém na integra a decisão do Acórdão e determina o encaminhamento de cópias ao ex-presidente do Ipemuc, Antônio Cesário de Arruda Martins, e a Procuradoria Geral de Justiça para as provid~encias cabíveis.