Liminar do Pleno do TCE suspende licitação em Rondonópolis

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na sessão desta terça, 29, concedeu liminar suspendendo a abertura da licitação para transporte coletivo no município de Rondonópolis, que está marcada para esta quarta-feira, dia 30. A decisão, acatada por unanimidade pelos demais membros da Corte, foi do conselheiro Júlio Campos, relator do processo. O voto do conselheiro atendeu a uma representação da Empresa Diplomata Transporte Ltda., denunciando irregularidades na Concorrência Pública nº 03/2003, da Prefeitura de Rondonópolis, que trata da concessão de serviços de transportes urbanos naquele município.
Essa é a segunda vez que o Tribunal de Contas suspende uma licitação para a área de Transporte Coletivo em Rondonópolis. Da outra vez, durante sessão do dia 04 de junho de 2002, o Tribunal Pleno também decidiu adiar a data da licitação por causa de denúncias formuladas pela empresa TCR Transportes Coletivos Ltda. Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Valter Albano, verificou que o edital apresentava algumas irregularidades que restringiam a competição entre as empresas.
Por sinal, o mesmo argumento embasou o voto do conselheiro Júlio Campos na decisão de hoje. Conforme ele, foram verificados nos autos fortes indícios de falha na elaboração do edital que podem prejudicar o espírito competitivo do certame.
Diante disso, a licitação ficará adiada até que a equipe de técnicos do TCE, que está no município fazendo exame in loco, analise os documentos em caráter de urgência.