Pleno do TCE retoma atividades a todo vapor

O retorno das atividades do Tribunal Pleno contou com muito trabalho. Só nesta semana, foram apreciados pela plenária 78 processos, deste total, 44 aposentadorias, 5 reformas, 15 contratos e os demais de convênio, resolução, consulta e prestação de contas. Mas, sem dúvida, a sessão realizada no dia 19 de fevereiro foi a mais marcante, pois foi nela que o corregedor-geral, conselheiro Antônio Joaquim, propôs a mudança da forma como o TCE analisa os processos de aposentadoria.

A proposta de Resolução, lida em plenário, altera a redação do artigo 192, do Regimento Interno do TCE, que prevê a análise do ato de aposentadoria e não da minuta, como hoje é feita, evitando, assim, a demora no tempo de espera para a concessão do benefício.
Durante essa mesma sessão, o presidente do TCE, conselheiro Branco de Barros, apresentou uma Decisão Administrativa para criar uma comissão que deve estudar o anteprojeto de lei que transformaria a remuneração dos servidores do Tribunal em subsídio único, que ainda está em discussão pelos conselheiros.

Com o retorno do Tribunal Pleno, as atividades do órgão voltam a sua rotina normal, já que os demais setores da Casa não entraram em recesso. Antes, porém, na véspera do carnaval, foi realizada uma sessão para distribuição anual dos órgãos aos conselheiros para o exercício de 2002.