Sessões plenárias do TCE retornam em agosto

As prestações de contas das prefeituras municipais relativas ao exercício de 2002, serão apreciadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a partir do dia 05 de agosto, quando as sessões ordinárias semanais serão retomadas, após o recesso de julho. Nessas sessões, que são realizadas nas terças-feiras à tarde, acontece votação de pareceres técnicos e julgamento de contas das entidades públicas de todos os Poderes.

Nesse período as sessões ordinárias ficam suspensas em razão do recesso forense que abrange o Ministério Público (MPE), pois o Pleno do TCE não pode votar relatórios ou julgar contas sem a presença dos procuradores que são representantes do MPE junto ao Tribunal.

No Tribunal de Contas, o recesso se restringe às sessões plenárias. As áreas técnica e administrativa funcionam normalmente, mantendo a tramitação dos processos que não dependem de decisão do Tribunal Pleno.