TCE apreciará as contas do governo em pauta única

Mesmo tendo prazo constitucional até o dia 15 de junho para julgamento do Balanço Geral do Estado, relativo ao exercício de 2002, o Tribunal de Contas realizará uma sessão com pauta única, no dia 11/06. Nessa sessão, irá ser apreciada a prestação de contas dos ex-governadores Dante de Oliveira, período de 1º de janeiro a 05 de abril e Rogério Salles, de 05 de abril a 31 de dezembro do ano passado .

A decisão foi tomada durante a sessão desta terça-feira, 20, atendendo a pedido do relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim. De acordo com o conselheiro, todos os prazos legais para tramitação do processo estão sendo rigorosamente cumpridos pela Comissão Técnica, pela Relatoria do TCE e também pela defesa, o que possibilitará a votação antes do dia 15. Por se tratar de um processo extenso, o conselheiro relator considera que o julgamento com pauta única facilitará e tornará mais ágil o trabalho do Pleno.

O Balanço Geral do Estado foi protocolado no TCE no dia 15 de abril. A partir daquela data, a Comissão Técnica tinha prazo de 25 dias para examinar as contas e apresentar o relatório (até 09 de maio). A data foi cumprida, abrindo cinco dias para a defesa, que também cumpriu esse prazo e o processo já foi encaminhado ao Ministério Público que tem até o próximo dia 29 para se manifestar e devolver ao relator, para elaboração do voto que vai a julgamento do Tribunal Pleno.