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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que funcionará em regime de plantão a partir da próxima segunda-feira (22), conforme disposto na Portaria nº 107/2025, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) em 31 de outubro. O recesso institucional segue até o dia 30 de janeiro de 2026.
Durante o período, o atendimento do TCE-MT será realizado exclusivamente em regime de teletrabalho/sobreaviso, das 8h às 17h, nos dias úteis. Demandas urgentes poderão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico plantao@tce.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 9.9242-1668.
Conforme estabelece a portaria e a Resolução Normativa nº 12/2018 (clique aqui), ficam suspensos os prazos processuais, inclusive os administrativos, excetuados aqueles fixados em sede de medida cautelar. As matérias urgentes deverão ser previamente protocoladas por meio do Protocolo Virtual, devidamente instruídas com cópias dos documentos indispensáveis à análise do pedido, além da indicação de telefone para eventual contato, sob pena de indeferimento.
Escala de plantão
A Portaria nº 112/2025 (clique aqui), publicada no DOC em 5 de novembro, define a escala dos conselheiros que atuarão em regime de plantão no período. A designação ficou estabelecida da seguinte forma:
Conselheiro Waldir Teis - de 22 a 29 de dezembro de 2025;
Conselheiro Campos Neto - de 30 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026;
Conselheiro Guilherme Antonio Maluf - de 8 a 15 de janeiro de 2026;
Conselheiro Antonio Joaquim - de 16 a 23 de janeiro de 2026;
Conselheiro Alisson Carvalho de Alencar - de 24 a 30 de janeiro de 2026.
Atualização
A escala foi atualizada pela Portaria nº 129/2025 (clique aqui), publicada em 26 de dezembro, que alterou a Portaria nº 107/2025 em razão da aposentadoria do conselheiro Valter Albano e da posse do conselheiro Alisson Carvalho de Alencar.
Pelo Ministério Público de Contas (MPC), o plantão será exercido pelo procurador-geral de Contas adjunto William de Almeida Brito Júnior, de 26 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026.
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