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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, em reunião nesta sexta-feira (17), mesa técnica para buscar solução para os problemas na alimentação do sistema prisional. O principal objetivo é assegurar preço justo e alimentação de qualidade aos reeducandos.
A discussão surgiu após o desembargador Orlando Perri procurar o conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp-MT) do biênio 2021/2022, e apresentar fotos e relatos sobre a má qualidade da alimentação fornecida nas penitenciárias, principalmente de Cuiabá e Várzea Grande.
Presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT, responsável pela condução dos trabalhos, o conselheiro Valter Albano fez questão de ressaltar a relevância do tema em debate e da representatividade dos Poderes na reunião.
“Há muito eu não via uma reunião com uma representação tão fortalecida dos Poderes do estado, no objetivo de, pela via da mesa técnica, encontrar o melhor caminho para resolver esse grande problema, que é a alimentação do sistema prisional em Mato Grosso. É um assunto histórico, de uma complexidade incrível e estamos aqui buscando a convergência para solucioná-lo”, salientou.
Na ocasião, o conselheiro Sérgio Ricardo fez um breve relato do processo que o levou a propor a realização da mesa técnica, ressaltando que a alimentação no sistema prisional é um dos problemas mais graves enfrentados pela Segurança Pública do estado.
“Sempre há um embate muito forte entre os fornecedores, as licitações são muito disputadas, as empresas acabam jogando o preço lá embaixo, na sequência não conseguem cumprir o contrato. Há anos, a secretaria está apenas com contrato, contrato emergencial, sem licitação, pois não consegue finalizá-la. Agora, será definido de uma vez por todas os valores que o estado vai pagar pelas refeições para o nosso sistema penitenciário e o modelo de licitação, vamos pôr um fim nesse imbróglio”, assegurou.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o desembargador Orlando Perri asseverou que o estado tem obrigação de fornecer uma alimentação de qualidade e quantidade para os reeducandos e pontuou sobre a importância da atuação do Tribunal de Contas.
“A questão da alimentação no sistema prisional é um dos maiores problemas que tem a Secretaria de Segurança Pública e precisa ser resolvida, não adianta ter qualidade e não ter quantidade, precisamos fazer essa fiscalização também e a participação do Tribunal de Contas, buscando essa solução, vai ser extraordinário para o sistema prisional. Esse é um imbróglio que precisamos resolver definitivamente”, declarou.
Para o secretário de estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, o avanço com a instalação da mesa técnica é muito grande. “Hoje estamos aqui, com uma equipe multidisciplinar, com poderes, com os gestores, com a parte técnica. O Tribunal de Contas se mostrou pujante nessa situação, trazendo todos nós à mesa para solucionar essa questão, que realmente é um problema latente e vamos atacar de frente”.
Pelo TCE-MT, a mesa técnica é composta ainda pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator das contas da Sesp-MT no biênio 2023/2024, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, pelo secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Marco Antônio Rockenbach, secretário-geral de Controle Externo, Manoel da Conceição da Silva, consultor jurídico-geral, Grhegory Maia, pelo chefe de gabinete do conselheiro Valter Albano, Flávio de Souza Vieira.
Além disso, conta com representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, da Procurador Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado.
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