:: Tribunal de Contas - MT

TCE vota denúncia contra ex-prefeito de Colíder

08/08/2006 17:54
 Acompanhando o voto emitido pelo relator do processo, conselheiro Valter Albano, o Tribunal Pleno votou pelo arquivamento de denúncia apresentada por Neuza Muniz Tomyoshi, contra o ex-prefeito municipal de Colíder, Jaime Marques Gonçalves. O relator do processo considerou improcedente a denúncia por se tratar de irregularidade que já havia sido apreciada pelo Tribunal de Contas, por ocasião da análise das contas anuais relativas ao exercício de 2004. O fato denunciado era referente ao percentual de aplicação na valorização do Magistério. O Ministério Público se manifestou de forma semelhante. Os demais conselheiros votaram acompanhando os posicionamentos do relator e do MP.