PRINCIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
RESPONSÁVEL ALAN RESENDE PORTO
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
ADVOGADO NÃO CONSTA
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos arts. 110 e 120 do Regimento Interno atualizado até a Emenda Regimental nº 7/2024, intimo Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos da Tomada de Contas Especial (Processo n.º 188.249-0/2024).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.