Consulta de Processos
Protocolo nº 210447/2017
210447/2017
483/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/09/2023
14/09/2023
13/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 483/DN/2023
PROCESSO Nº: 21.044-7/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT
RESPONSÁVEIS: ANTÔNIO DOMINGO RUFATTO – PREFEITO MUNICIPAL
LUCIANE RAQUEL BRAUWERS – PRESIDENTE DA CPL
LIZANDRA BERTOLINI – SECRETÁRIA DA CPL
RAYLA FERNANDA LOPES DELLA COLLETA - MEMBRO DA CPL
JULIANO RICARDO SHAVAREN – ASSESSOR JURÍDICO
FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA – ENGENHEIRO FISCAL DA OBRA
CMM – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- EPP – REPRESENTANTE LEGAL SR. CAIO JORGE DA SILVA
TATIANE CORREA DA SILVA MELLO - ENGENHEIRA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DO HOSPITAL
ADVOGADOS: RONY DE ABREU MUNHOZ (OAB/MT 11972)
CELSO REIS DE OLIVEIRA (OAB/MT Nº. 5476)
THIAGO STUCHI REIS DE OLIVEIRA (OAB/MT Nº. 18179-A)
MIGUEL JUAREZ R. ZAIM (OAB/MT 4656)
CLAUDIO CURVO DE ARRUDA (OAB/MT 20912)
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (novo RITCE/MT), INTIMO os responsáveis indicados no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de Documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.