Consulta de Processos

Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, o Sr. Parassú de Souza Freitas, ex-Prefeito Municipal, o Sr. Ricardo Silva Feitosa, o Sr. Abimael Alves Lima, a Sra. Joemy Silva Luz e o Sr. Juciliano Rovani Budrys, para apresentarem alegações finais, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela 6ª SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.

Ao interessado, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, o relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possa obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido.

PUBLIQUE-SE.