Consulta de Processos

Resumo: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 6.193-0/2020.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 29, I, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 1.442/2021 do Ministério Público de Contas, emite PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, exercício de 2019, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Conselheiro Presidente, Gonçalo Domingos de Campos Neto, do Contador, Sr. Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, e da Secretária do Sistema de Controle Interno, Sra. Élia Maria Antoniêto Siqueira; e, ainda, determina o encaminhamento dos autos à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para julgamento, nos termos do artigo 53 da Constituição do Estado de Mato Grosso e do artigo 21, XXXIII, da Resolução nº 14/2007.

Arguiu seu impedimento o Conselheiro DOMINGOS NETO, nos termos dos artigos 6º e 144 da Resolução nº 14/2007.

Participaram da votação os Conselheiros GUILHERME ANTONIO MALUF, Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI e os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 011/2021) e LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020).

Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR.

Sala das Sessões, 24 de junho de 2021.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)