Consulta de Processos
Protocolo nº 63010/2020
63010/2020
665/2021
ACORDAO
NÃO
NÃO
23/11/2021
16/12/2021
15/12/2021
JULGAR REGULARES
Processos nºs 6.301-0/2020 e (18.071-8/2019 apenso)
Interessada TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDO DE APOIO AO JUDICÁRIO
Assunto Contas anuais de gestão do exercício de 2019
Relator Conselheiro DOMINGOS NETO
Sessão de Julgamento 23-11-2021 – Tribunal Pleno (Por Videoconferência)
ACÓRDÃO Nº 665/2021 – TP
Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019. REGULARES.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 6.301-0/2020 e apensos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 1º, II, e 20 da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 192 da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo o Parecer nº 276/2021 do Ministério Público de Contas, em julgar REGULARES as contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e do seu Fundo de Apoio Judiciário, referentes ao exercício de 2019, sob responsabilidade do Desembargador Carlos Alberto Alves Rocha – ex-Presidente e das Sras., Alessandra Regina Marques Bueno – Contadora e Simone Borges da Silva – Controladora de Controle Interno, concedendo-lhe plena quitação.
Participaram do julgamento os Conselheiros GUILHERME ANTONIO MALUF - Presidente, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e SÉRGIO RICARDO.
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR.
Publique-se.
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2021.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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