ÓRGÃO:SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
GESTOR: CINÉSIO NUNES DE OLIVEIRA
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RODOVIAS MT 206 E MT 325
Notifico via editalícia nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução nº 14/2007, tendo em vista que o senhor CINÉSIO NUNES DE OLIVEIRA, apesar de oficiado pela notificação nº 681/2013/GAB/WJT, até o momento não se manifestou acerca das irregularidades constantes no relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, ao processo acima mencionado.
Ressalto que, caso não atenda a esta notificação no prazo de 15 dias, será considerado revel para todos os efeitos, com prosseguimento do processo nos termos do parágrafo único do artigo 6º, da Lei Complementar nº 269/2007.