Protocolo nº 174866/2018

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
27/04/2018	27/04/2018 13:24:46	PROCESSO	29	2018

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
VALTER ALBANO DA SILVA	ARQUIVADO		2018
Procedente:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Interessado principal:
EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE)
Descrição:
TOMADA DE CONTAS REF IRREGULARIDADES NAS CONTRATACOES E EXECUCOES DE DESPESAS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS, COMO TAMBEM DO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATORIA A SERVIDORES

Editais de Notificação

• 16/08/2019
• 07/06/2019
• 14/11/2019

Setor	Situação	Data
SERVICO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	13/08/2021 08:43
NUCLEO DE CERTIFICACAO E CONTROLE DE SANCOES	VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO	10/08/2021 10:25
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO	19/07/2021 11:42
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	28/06/2021 13:31
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	28/06/2021 13:11
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	24/06/2021 04:58
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	23/06/2021 18:20
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	23/06/2021 17:32
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	16/06/2021 10:28
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO	INFORMAR	16/06/2021 09:28
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	12/04/2021 10:09
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	DEVOLVER PARA O RELATOR	12/04/2021 08:15
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO	MANIFESTACAO MINISTERIAL	29/03/2021 18:05
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	29/03/2021 17:27
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO	ANALISAR	26/03/2021 15:17
SECEX DE RECURSOS	ANALISAR	02/03/2021 08:52
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO	ANALISAR	01/03/2021 10:30
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL	EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA	24/02/2021 11:12
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	11/02/2021 10:50
NUCLEO DE EXPEDIENTE	REDISTRIBUICAO DE RECURSO	11/02/2021 09:21
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	09/02/2021 11:31
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	09/02/2021 11:16
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO	26/01/2021 10:20
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO	INFORMAR	04/11/2020 14:58
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	29/10/2020 17:10
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO	INFORMAR	02/09/2020 11:35
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	02/03/2020 09:22
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	07/02/2020 08:43
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	DEVOLVER PARA O RELATOR	06/02/2020 16:57
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	10/12/2019 09:53
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	09/12/2019 18:28
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	04/12/2019 17:53
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	04/12/2019 17:36
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	JUNTAR DE DOCUMENTOS	04/12/2019 17:27
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	04/12/2019 11:31
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	JUNTAR DE DOCUMENTOS	03/12/2019 15:46
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	03/12/2019 10:04
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO	25/11/2019 13:44
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	25/11/2019 11:54
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO	19/11/2019 13:49
NUCLEO DE EXPEDIENTE	VISTAS E COPIAS	19/11/2019 11:39
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO	14/11/2019 10:52
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO	PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO	12/11/2019 16:33
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	07/11/2019 14:39
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL	EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE REDEFESA/ALEGACOES FINAIS	19/09/2019 14:01
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	12/09/2019 08:58
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	DEVOLVER PARA O RELATOR	11/09/2019 17:22
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	28/08/2019 14:31
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	28/08/2019 11:01
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO	16/08/2019 14:02
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO	PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO	14/08/2019 17:55
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	13/08/2019 08:06
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	DEVOLVER PARA O RELATOR	12/08/2019 17:01
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	06/08/2019 14:42
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	06/08/2019 13:42
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	02/08/2019 16:59
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL	EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA	28/06/2019 17:26
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO	PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO	27/06/2019 13:13
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	26/06/2019 10:59
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO	10/06/2019 08:19
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO	PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO	05/06/2019 09:47
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	04/06/2019 13:12
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO	21/05/2019 16:53
NUCLEO DE EXPEDIENTE	ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS	15/05/2019 08:19
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	10/05/2019 14:22
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO	10/04/2019 11:21
NUCLEO DE EXPEDIENTE	ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS	09/04/2019 09:50
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	04/04/2019 09:39
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	04/04/2019 09:01
GABINETE DO CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	04/04/2019 08:58
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO	01/04/2019 16:42
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	29/03/2019 07:39
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO	22/02/2019 14:49
NUCLEO DE EXPEDIENTE	ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS	21/02/2019 08:13
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	08/02/2019 15:18
GERENCIA DE PROTOCOLO	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	08/02/2019 15:16
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	07/02/2019 09:58
GERENCIA DE PROTOCOLO	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	06/02/2019 10:55
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	12/12/2018 16:22
GERENCIA DE PROTOCOLO	ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR	12/12/2018 11:26
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	07/11/2018 10:57
SECEX DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL	EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO	31/08/2018 17:36
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO	PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO	30/08/2018 10:11
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	15/08/2018 08:38
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	DEVOLVER PARA O RELATOR	14/08/2018 17:22
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	03/08/2018 10:31
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	MANIFESTACAO MINISTERIAL	03/08/2018 10:06
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	25/07/2018 15:11
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	25/07/2018 14:51
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	24/07/2018 09:10
SECEX DA RELATORIA DA CONSELHEIRA INTERINA JAQUELINE JACOBSEN	ANALISAR	25/06/2018 12:03
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO	07/06/2018 11:12
NUCLEO DE EXPEDIENTE	ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS	04/06/2018 13:46
GAB. AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA	ANALISAR	21/05/2018 08:38
SECEX DA RELATORIA DA CONSELHEIRA INTERINA JAQUELINE JACOBSEN	ANALISAR	02/05/2018 12:05
GERENCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	27/04/2018 13:25

• 19151/2021
• 332518/2019
• 325589/2019
• 321680/2019
• 244392/2019
• 113972/2019
• 96105/2019
• 227234/2018

Decisões Plenárias

• 475/2020 - LUIZ CARLOS PEREIRA
• 227/2021 - VALTER ALBANO

Decisões, Decisões Singulares

• 03/09/2018 - LUIZ CARLOS PEREIRA
• 01/07/2019 - LUIZ CARLOS PEREIRA
• 26/11/2019 - LUIZ CARLOS PEREIRA

• TERMO DE ACEITE
• RELATORIO TECNICO Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• ANEXO DO RELATORIO OU INFORMACAO TECNICA Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• ANEXO DO RELATORIO OU INFORMACAO TECNICA Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• ANEXO DO RELATORIO OU INFORMACAO TECNICA Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• ANEXO DO RELATORIO OU INFORMACAO TECNICA Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• ANEXO DO RELATORIO OU INFORMACAO TECNICA Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• ANEXO DO RELATORIO OU INFORMACAO TECNICA Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• DESPACHO DO SECRETARIO Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• DECISAO
• OFICIO
• OFICIO
• OFICIO
• POSTAGEM
• POSTAGEM
• POSTAGEM
• TERMO DE JUNTADA
• RELATORIO TECNICO DE DEFESA Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• DESPACHO CONCLUSIVO DA SECEX Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• DECISAO
• CERTIDAO
• RELATORIO TECNICO Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• DESPACHO DO SECRETARIO Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• DESPACHO
• DECISAO
• OFICIO
• OFICIO
• POSTAGEM
• POSTAGEM
• TERMO DE JUNTADA
• AR
• AR
• INFORMACAO
• DESPACHO
• TERMO DE JUNTADA
• DECISAO
• OFICIO
• POSTAGEM
• AR
• INFORMACAO
• DECISAO
• OFICIO
• POSTAGEM
• AR
• INFORMACAO
• DECISAO
• CERTIDAO
• INFORMACAO
• DECISAO
• CERTIDAO
• RELATORIO TECNICO DE DEFESA Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• DESPACHO CONCLUSIVO DA SECEX Relatórios pendentes de julgamento pelo TCE/MT
• DESPACHO
• DILIGENCIAS DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• DECISAO
• CERTIDAO
• TERMO DE JUNTADA
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• DECISAO
• RELATORIO TECNICO COMPLEMENTAR
• DESPACHO DO SECRETARIO
• DECISAO
• CERTIDAO
• TERMO DE VISTA OU COPIA
• INFORMACAO
• TERMO DE JUNTADA
• TERMO DE JUNTADA
• INFORMACAO
• TERMO DE JUNTADA
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• ACORDAO
• CERTIDAO
• TERMO DE JUNTADA
• DESPACHO
• TERMO DE SORTEIO
• DECISAO
• DESPACHO DO SECRETARIO
• DESPACHO
• RELATORIO TECNICO DE RECURSO
• DESPACHO DO SECRETARIO
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• ACORDAO
• CERTIDAO

29/06/2021

Processo nº 174866/2018

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17/11/2020

Processo nº 174866/2018

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