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Pesquisa de Processos

Protocolo nº 193984/2014

Recebimento: Protocolado: Tipo: N ºOfício: Ano:
30/10/2014 31/10/2014 10:43:54 PROCESSO 139 2014
Relator: Arquivado: Balancete: Ano Balanço:
LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA      2014 
Procedente:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO 
Interessado principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 
Interessado(s) secundário(s):
 
Assunto:
TOMADA DE CONTAS 
Palavra-chave:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA (INICIADA PELO TCE) 
Descrição:
TOMADA DE CONTAS ORDINARIA REF POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUCAO DO CONTRATO NR 239/2013 REF PAVIMENTACAO ASFALTICA NO TRECHO DA MT 313 
Editais de Notificação

Setor Situação Data
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/02/2020 09:25
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/02/2020 13:39
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 06/02/2020 12:30
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 06/02/2020 11:25
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 02/12/2019 09:08
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 02/12/2019 07:55
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 14/11/2019 17:49
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/11/2019 17:05
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 13/11/2019 14:17
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 13/11/2019 10:52
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA DEVOLVER PARA O RELATOR 12/11/2019 13:20
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DEVOLVER PARA O RELATOR 12/11/2019 13:16
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 06/11/2019 15:03
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 06/11/2019 14:37
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 04/11/2019 17:07
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 30/10/2019 16:34
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 30/10/2019 10:31
NUCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 25/10/2019 10:36
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 04/10/2019 16:12
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 02/10/2019 15:28
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 25/09/2019 15:05
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 25/09/2019 14:23
GABINETE DA PRESIDENCIA ANALISAR 23/09/2019 15:58
NUCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 23/09/2019 15:43
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 19/09/2019 10:07
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 19/09/2019 09:58
NUCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 19/09/2019 09:29
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 19/09/2019 08:03
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 17/09/2019 11:35
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 17/09/2019 11:08
NUCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 17/09/2019 10:48
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 17/09/2019 09:39
NUCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 16/09/2019 16:21
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 16/09/2019 15:55
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 16/09/2019 15:46
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 16/09/2019 11:50
NUCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 16/09/2019 11:47
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 16/09/2019 10:07
NUCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 16/09/2019 10:04
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 29/08/2019 09:03
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 16/08/2019 10:21
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 14/08/2019 17:34
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 14/08/2019 15:21
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 13/08/2019 13:43
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 13/08/2019 09:07
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 13/08/2019 09:05
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 12/08/2019 20:51
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 31/07/2019 09:22
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 29/07/2019 15:46
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 02/07/2019 10:47
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/07/2019 14:39
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/06/2019 14:09
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 26/06/2019 16:36
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/06/2019 09:26
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 17/06/2019 14:53
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/06/2019 09:22
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/06/2019 09:59
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/06/2019 15:44
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 04/06/2019 10:55
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/06/2019 10:46
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 04/06/2019 09:33
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/06/2019 09:24
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 03/06/2019 07:25
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/05/2019 17:18
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 27/05/2019 14:07
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 21/05/2019 16:37
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 21/05/2019 16:04
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 21/05/2019 12:44
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 22/04/2019 17:54
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/04/2019 17:35
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 15/04/2019 08:53
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DEVOLVER PARA O RELATOR 15/04/2019 07:42
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 20/03/2019 17:53
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 20/03/2019 10:29
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 20/03/2019 09:19
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 12/03/2019 18:38
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 28/02/2019 10:04
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 01/02/2019 15:15
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 30/01/2019 12:02
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 19/12/2018 16:26
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/12/2018 15:24
GERENCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 19/12/2018 14:48
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 14/12/2018 15:27
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/10/2018 17:25
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 19/10/2018 16:48
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 10/05/2018 15:26
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 09/05/2018 09:33
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 09/05/2018 09:08
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 08/05/2018 15:39
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 08/05/2018 14:19
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 08/05/2018 09:50
NUCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 08/05/2018 09:36
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 07/05/2018 15:48
NUCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 24/04/2018 13:27
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 18/04/2018 15:52
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 18/04/2018 11:14
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 18/04/2018 11:07
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 27/03/2018 16:15
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 27/03/2018 08:43
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA NOTIFICAR 22/03/2018 11:53
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/03/2018 09:40
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 19/03/2018 15:58
GABINETE DO CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 19/03/2018 15:36
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 02/03/2018 13:42
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 19/02/2018 13:50
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 30/01/2018 15:09
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 30/01/2018 11:07
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 28/08/2017 16:45
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 16/08/2017 15:10
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 27/07/2017 14:09
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 26/07/2017 14:10
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 26/07/2017 12:30
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DEVOLVER PARA O RELATOR 24/07/2017 17:06
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 19/07/2017 16:31
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 19/07/2017 16:23
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 17/07/2017 14:39
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO 22/06/2017 09:07
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 13/06/2017 14:26
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 29/05/2017 10:11
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 26/05/2017 16:20
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 11/05/2017 09:32
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 10/05/2017 14:17
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 11/04/2017 09:35
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 07/03/2017 14:27
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 06/03/2017 15:32
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI ANALISAR 06/03/2017 15:26
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 06/03/2017 15:08
NUCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 10/02/2017 17:50
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 27/01/2017 08:20
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 20/12/2016 11:06
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 20/12/2016 07:34
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 19/12/2016 12:13
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 13/12/2016 16:48
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 06/12/2016 15:49
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 29/11/2016 17:23
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 29/11/2016 16:41
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 28/11/2016 17:11
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 28/11/2016 13:37
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 28/11/2016 13:29
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/11/2016 09:34
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 18/11/2016 16:51
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 18/11/2016 15:16
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 17/11/2016 16:17
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 17/11/2016 16:05
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSE CARLOS NOVELLI NOTIFICAR 08/11/2016 17:32
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 07/11/2016 14:40
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS RECEBIDO PARA VISTA 28/10/2016 11:14
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 28/10/2016 11:09
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS RECEBIDO PARA VISTA 25/10/2016 16:04
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 25/10/2016 14:09
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS RECEBIDO PARA VISTA 18/10/2016 14:19
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 18/10/2016 10:19
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS RECEBIDO PARA VISTA 11/10/2016 16:51
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/10/2016 16:42
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/10/2016 16:35
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/10/2016 15:50
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 11/10/2016 15:48
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/10/2016 09:35
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/10/2016 09:32
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/10/2016 08:32
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 11/10/2016 08:20
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/10/2016 08:08
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/10/2016 18:19
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 04/10/2016 18:17
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/10/2016 18:07
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 04/10/2016 18:02
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DESENTRANHAR DE DOCUMENTOS 04/10/2016 17:16
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 04/10/2016 17:09
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/10/2016 13:59
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 04/10/2016 10:44
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/09/2016 15:30
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 30/09/2016 10:28
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/09/2016 15:58
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 28/09/2016 15:57
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ANALISAR 28/09/2016 12:53
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 28/09/2016 11:58
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/09/2016 16:21
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 27/09/2016 15:24
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/09/2016 17:33
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 23/09/2016 17:22
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 20/09/2016 11:04
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 20/09/2016 11:01
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ANALISAR 13/09/2016 12:40
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 13/09/2016 11:54
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/09/2016 13:38
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 06/09/2016 13:32
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 05/09/2016 09:48
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 05/09/2016 09:30
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/08/2016 17:03
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 30/08/2016 16:56
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/08/2016 14:25
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 23/08/2016 14:29
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/08/2016 14:25
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 16/08/2016 08:13
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 15/08/2016 09:34
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 12/08/2016 16:29
NUCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 12/08/2016 08:19
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 11/08/2016 17:30
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 09/08/2016 14:51
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 09/08/2016 14:41
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 02/08/2016 09:29
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 02/08/2016 08:41
GABINETE DO CONSELHEIRO DOMINGOS NETO ANALISAR 01/08/2016 08:49
NUCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 01/08/2016 08:34
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 29/07/2016 15:13
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/07/2016 12:13
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 27/07/2016 10:28
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 27/07/2016 09:23
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DEVOLVER PARA O RELATOR 27/07/2016 09:04
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 18/07/2016 07:24
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 15/07/2016 17:44
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 14/07/2016 16:24
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 14/07/2016 09:05
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/07/2016 08:37
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 12/07/2016 16:10
NUCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 12/07/2016 16:02
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 12/07/2016 15:51
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 05/07/2016 08:27
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 05/07/2016 07:40
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 04/07/2016 19:20
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 04/07/2016 19:17
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 04/07/2016 19:16
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 01/07/2016 12:59
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 28/06/2016 16:50
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 28/06/2016 15:53
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 28/06/2016 15:38
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 28/06/2016 15:29
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ HENRIQUE LIMA ANALISAR 28/06/2016 13:01
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 27/06/2016 10:58
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 24/06/2016 14:27
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/06/2016 15:11
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 22/06/2016 13:20
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DEVOLVER PARA O RELATOR 22/06/2016 11:55
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 17/06/2016 14:50
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 17/06/2016 14:37
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 16/06/2016 17:23
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 16/06/2016 17:00
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 14/06/2016 17:02
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/06/2016 15:59
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 14/06/2016 15:49
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/06/2016 11:40
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 24/05/2016 10:17
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 13/05/2016 11:15
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 13/05/2016 11:10
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 13/05/2016 11:09
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 10/05/2016 08:32
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 10/05/2016 08:08
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS NOTIFICAR 04/05/2016 14:00
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 04/05/2016 11:07
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 04/05/2016 11:05
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DEVOLVER PARA O RELATOR 03/05/2016 17:46
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 26/04/2016 12:08
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO INFORMAR 26/04/2016 10:35
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR MANIFESTACAO MINISTERIAL 15/04/2016 13:18
PROTOCOLO E DISTRIBUICAO DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 14/04/2016 17:48
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 13/04/2016 10:03
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 23/03/2016 13:25
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/03/2016 16:00
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 21/03/2016 14:41
NUCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 18/03/2016 10:56
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 14/03/2016 14:31
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/03/2016 10:26
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 15/02/2016 10:46
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 12/02/2016 14:20
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 10/02/2016 17:02
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/02/2016 10:05
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 22/01/2016 13:25
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 21/01/2016 11:02
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS ANALISAR 12/01/2016 09:05
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 18/12/2015 08:57
NUCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 16/12/2015 13:51
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM NOTIFICAR 14/12/2015 18:10
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 02/12/2015 10:41
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 02/12/2015 09:46
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 09/09/2015 10:47
NUCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 08/09/2015 10:25
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM NOTIFICAR 03/09/2015 16:51
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 03/09/2015 15:56
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 23/06/2015 14:05
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 23/06/2015 13:29
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 22/05/2015 18:56
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM NOTIFICAR 12/05/2015 10:43
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 27/04/2015 08:04
NUCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 24/04/2015 09:07
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 16/04/2015 14:20
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 16/04/2015 08:39
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 14/04/2015 15:31
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/04/2015 14:58
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM NOTIFICAR 14/04/2015 11:28
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 13/04/2015 08:58
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 07/04/2015 17:19
NUCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 07/04/2015 09:22
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM NOTIFICAR 30/03/2015 09:24
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 30/03/2015 09:01
NUCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 30/03/2015 09:01
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM NOTIFICAR 27/03/2015 16:02
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/03/2015 14:47
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM NOTIFICAR 25/03/2015 16:14
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 25/03/2015 16:04
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM NOTIFICAR 24/03/2015 17:51
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 24/03/2015 15:59
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 24/03/2015 09:11
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 24/03/2015 08:55
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 18/03/2015 09:42
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 18/03/2015 08:57
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 18/03/2015 08:52
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 17/03/2015 13:39
NUCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 17/03/2015 13:35
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 06/03/2015 14:57
NUCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 06/03/2015 08:46
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 05/03/2015 17:21
NUCLEO DE EXPEDIENTE INFORMAR 05/03/2015 16:41
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 05/03/2015 15:26
NUCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 05/03/2015 14:27
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/03/2015 14:25
NUCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 04/03/2015 15:08
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 19/02/2015 10:27
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 21/01/2015 17:33
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 14/01/2015 13:07
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 13/01/2015 15:41
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 02/12/2014 15:56
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 28/11/2014 16:31
GERENCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 18/11/2014 07:52
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM ANALISAR 05/11/2014 10:03
SECEX DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ANALISAR 03/11/2014 14:51
GERENCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 31/10/2014 10:44
Decisões Plenárias

Decisões, Decisões Singulares

14/08/2019

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Processo nº 193984/2014


04/06/2019

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Processo nº 193984/2014


20/12/2016

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Processo nº 193984/2014


08/11/2016

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Processo nº 193984/2014


18/10/2016


Processo nº 193984/2014


11/10/2016

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Processo nº 193984/2014


16/08/2016

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Processo nº 193984/2014


05/07/2016

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Processo nº 193984/2014


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