PubliContas / Boletim de Jurisprudência
Boletim mensal com enunciados de jurisprudência das Câmaras e do Tribunal Pleno. Resumo das decisões, com link para o inteiro teor da deliberação ou aos documentos processuais, clicando no número do processo.
Boletim de Jurisprudência - Edição Consolidada - Fevereiro de 2014 a Dezembro de 2023
Este Boletim consolida os enunciados de jurisprudência divulgados em todas as edições periódicas anteriores, contendo teses jurídicas e/ou técnicas, identificadas em decisões colegiadas de casos concretos e selecionadas a partir dos entendimentos e fundamentos firmados, com base nos critérios de relevância, atualidade, ineditismo, reiteração, alcance, caráter social e efeito pedagógico-orientativo para os fiscalizados.
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Formato: 21 x 29,7 cm
Editora: Publicontas (ISBN: Não informado)
Ano: 2024
Páginas: 206
Boletim de Jurisprudência - Ano 10 - n° 87 - novembro/dezembro de 2023
Este Boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos proferidos pelo Plenário (Presencial e Virtual) do TCE-MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
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Editora: Publicontas (ISBN: Não informado)
Ano: 2024
Páginas: 6
Boletim de Jurisprudência - Ano 10 - n° 86 - setembro/outubro de 2023
Este Boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos proferidos pelo Plenário (Presencial e Virtual) do TCE-MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
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Editora: Publicontas (ISBN: Não informado)
Ano: 2023
Páginas: 8
Boletim de Jurisprudência - Ano 10 - n° 85 - julho/agosto de 2023
Este Boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos proferidos pelo Plenário (Presencial e Virtual) do TCE-MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
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Editora: PubliContas (ISBN: Não informado)
Editora: PubliContas (ISBN: Não informado)
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Ano: 2023
Páginas: 6
Boletim de Jurisprudência - Edição Consolidada - Fevereiro de 2014 a Dezembro de 2022
Este Boletim consolida os enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, divulgados em todas as edições mensais anteriores, decorrentes dos entendimentos proferidos nas Câmaras e no Tribunal Pleno do TCE/MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas e identificadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
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Editora: Publicontas (ISBN: Não informado)
Editora: Publicontas (ISBN: Não informado)
Editora: Publicontas (ISBN: Não informado)
Ano: 2022
Páginas: 188
Boletim de Jurisprudência - Ano 10 - n° 84 - maio/junho de 2023
Este Boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos proferidos pelo Plenário (Presencial e Virtual) do TCE-MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
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Editora: PubliContas (ISBN: Não informado)
Editora: PubliContas (ISBN: Não informado)
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Ano: 2023
Páginas: 6
Boletim de Jurisprudência - Ano 10 - n° 83 - março/abril de 2023
Este Boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos proferidos pelo Plenário (Presencial e Virtual) do TCE-MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
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Editora: PubliContas (ISBN: Não informado)
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Ano: 2023
Páginas: 7
Boletim de Jurisprudência - Ano 10 - nº 82 - janeiro/fevereiro de 2023
Este Boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos proferidos pelo Plenário (Presencial e Virtual) do TCE-MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
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Editora: PubliContas (ISBN: Não informado)
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Ano: 2023
Páginas: 6
Boletim de Jurisprudência - Ano 9 - n° 81 - novembro/dezembro de 2022
Este Boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos proferidos pelo Plenário Presencial do TCE-MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
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Ano: Não informado
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Boletim de Jurisprudência - Ano 9 - n° 80 - setembro/outubro de 2022
Este Boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos proferidos pelo Plenário Presencial do TCE-MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
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Ano: 2022
Páginas: Não informado