TCE-MT desburocratiza comercialização de produtos da agricultura familiar em Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, TCE-MT, concluiu nesta terça-feira, dia 18 de novembro, a mesa técnica que buscava apontar solução para a regularização sanitária e o desenvolvimento da agroindústria de pequeno porte em Mato Grosso./ Após 8 meses de debate, foram aprovadas as medidas que desburocratizam a comercialização dos produtos da agricultura familiar./ Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que propôs e presidiu a mesa técnica número 1 de 2025, o aperfeiçoamento do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso, SIAPP-MT, ligado à lei 12.387 de 2024 e a ampliação da adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, SISB-POA, via consórcios intermunicipais, são soluções que beneficiam os pequenos produtores rurais./ Quer ver? Escuta.// 
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
O presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, CPNJur do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, defendeu que o trabalho realizado foi extenso e integrado, envolvendo diversas instituições./ Ele lembrou que a construção das propostas exigiu o esforço conjunto.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro presidente da CPNJur do TCE-MT
Albano ressaltou ainda que a missão foi desafiadora, mas a união das entidades tornou possível avançar.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro presidente da CPNJur do TCE-MT
Então, como medidas de aprimoramento da política pública do SIAPP-MT, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, Indea/MT, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, SEAF e a Empresa Mato-grossense de pesquisa, Assistência e Extensão Rural, Empaer, irão revisar os parâmetros técnicos e de fiscalização, atualizar os limites máximos de produção para produtos cárneos, criar um selo artesanal e definir critérios de análises laboratoriais compatíveis com a realidade dos pequenos produtores, dentre outras medidas que devem ser concluídas em até 120 dias./ Segundo a líder da Seaf, Andréia Fujioka, do ponto de vista prático, as resoluções da mesa técnica vão melhorar a questão da certificação dos pequenos produtores, para que os produtos cheguem ao mercado pela porta da frente.//
Sonora: Andréia Fujioka - secretária de Estado de Agricultura Familiar
E olha, a iniciativa do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em liderar pessoalmente a mesa técnica também foi destacada pelo presidente da Empaer, Suelme Fernandes.//
Sonora: Suelme Fernandes - presidente da Empaer
O deputado estadual Gilberto Cattani opinou que a mesa técnica representou um avanço importante ao promover diálogo e construir alternativas mais compatíveis com a realidade da agricultura familiar.//
Sonora: Gilberto Cattani - deputado estadual
Então, outro eixo de deliberação concentrou-se na expansão de adesões ao SISB-POA  por meio de consórcios públicos, estratégia considerada fundamental para ampliar mercados e viabilizar a competitividade da produção familiar./ E nesse ponto ficou definido que, a Associação Mato-grossense dos municípios, AMM, e a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura e Pecuária, Mapa, atuarão conjuntamente para incentivar a participação de municípios no sistema, especialmente de aqueles que ainda não possuem serviços de inspeção municipal estruturado, como atestou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.//
Sonora: Leonardo Bortolin - presidente da AMM
Já Edson Paulino, superintendente da Agricultura e Pecuária em Mato Grosso, do Mapa, colocou a instituição à disposição para atender naquilo que for necessário para a segurança alimentar.//
Sonora: Edson Paulino – superintendente do Mapa em MT

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