O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspenso pregão eletrônico da Prefeitura de Primavera do Leste para contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, no valor de R$ 4,8 milhões./ O processo esteve sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
No voto, Maluf relatou que, em análise preliminar, constatou-se excesso de formalidade na recusa da admissão de documentação por erro meramente formal./ E apontou que a conduta violou o dever de decisão e motivação, prejudicando a transparência e a seleção da proposta mais vantajosa.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 24 de fevereiro.//
Tribunal de Contas mantém suspensa licitação da Prefeitura de Primavera do Leste
27/02/2026 13:57
Foram identificadas violações aos princípios da legalidade, publicidade, motivação, competitividade e formalismo moderado