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Sessão Plenária - Parte 1 Sessão Plenária - Parte 2 Abertura
1 - Processo nº 146706/2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
2 - Processo nº 129780/2019
CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
3 - Processo nº 147290/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
4 - Processo nº 149659/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
5 - Processo nº 111392/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
6 - Processo nº 78107/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
7 - Processo nº 313858/2017
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
8 - Processo nº 359807/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
9 - Processo nº 275425/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
10 - Processo nº 121592/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
11 - Processo nº 110744/2018
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
12 - Processo nº 359424/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
13 - Processo nº 322695/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE
14 - Processo nº 65021/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
15 - Processo nº 239470/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
16 - Processo nº 232416/2018
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
17 - Processo nº 290890/2018
CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
18 - Processo nº 348015/2017
SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE AGUAS DO PANTANAL
19 - Processo nº 326704/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
20 - Processo nº 180904/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
21 - Processo nº 175765/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
22 - Processo nº 264105/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
23 - Processo nº 372927/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
24 - Processo nº 158402/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
25 - Processo nº 175757/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
26 - Processo nº 349437/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
27 - Processo nº 269131/2018
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
28 - Processo nº 287580/2018
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO
29 - Processo nº 216623/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA
30 - Processo nº 249556/2017
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
31 - Processo nº 228800/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
32 - Processo nº 237523/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
33 - Processo nº 242969/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
34 - Processo nº 20940/2015
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS
35 - Processo nº 92169/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
36 - Processo nº 75221/2013
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
37 - Processo nº 245291/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
38 - Processo nº 183482/2018
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
39 - Processo nº 268887/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAI
40 - Processo nº 343293/2017
CAMARA MUNICIPAL DE SINOP
41 - Processo nº 228940/2018
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CUIABA - ARSEC
42 - Processo nº 157031/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
43 - Processo nº 161403/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
44 - Processo nº 282820/2017
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS MUNICIPIOS MATO-GROSSENSES
45 - Processo nº 35009/2016
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS DE CUIABA
46 - Processo nº 76341/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
47 - Processo nº 172278/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
48 - Processo nº 263079/2017
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
49 - Processo nº 62375/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
50 - Processo nº 21814/2014
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE COLIDER
Encerramento
 VOCÊ ESTÁ ASSISTINDO
Tribunal Pleno

Sessão de: 28/05/2019

PROCESSO Nº 269131/2018

INTERESSADO:
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
ASSUNTO:
PEDIDO DE RESCISAO
RELATOR:
ISAIAS LOPES DA CUNHA
RESUMO:
PEDIDO DE RESCISÃO PROPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 6.005/2013-TP (PROCESSO Nº 12.361-7/2012), QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2012, COM DETERMINAÇÕES ATUAL GESTOR, RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, APLICAÇÃO DE MULTAS ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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