Cinquenta + 10 Anos de História do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

316 Cinqüenta Anos de História O primário, de 1922 a 1927 e o secundário, de 1928 a 1931. E fui para o Rio de Janeiro estudar Direito, porque aqui não tinha oportunidade nessa época. Exerceu a função de advogado nas áreas do Direito Civil, Direito Penal, Administrativo e Trabalhista. Desempenhou vários cargos na administração pú- blica, tais como: Presidente da Junta da Conciliação e Julgamento de Cuiabá, no período inicial da Justiça do Trabalho. Foi nomeado Prefeito do Município de Santo Antonio de Leverger, exercendo o cargo de 1939 a 1940. Foi Membro do Conselho penitenciário do Estado de 1º de abril de 1940 a 27 de dezembro de 1943. Exerceu o magistério como professor de Direito Pro- cessual Civil, na Escola Técnica de Comércio de Cuiabá, de 1944 a 1945, sendo exonerado por haver participado da campanha política do brigadeiro Eduardo Gomes. Foi Deputado Estadual eleito à Assembléia Estadual Constituinte, exercendo essa função no período de 20 de abril de 1947 a 31 de janeiro de 1951. Foi membro do Conselho Diretor da OAB-MT em vários períodos, ocupando a Presidência da Seccional de Mato Grosso de 1971 a 1973. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na função inicial de Procurador-geral, por portaria ou contrato de 5 de janeiro de 1954, prestando esses serviços desde a instalação do Tribunal até sua aposen- tadoria, a 22 de junho de 1966, quando foi substituído pelo Dr. José do Carmo Ferraz. A respeito das atividades da Procuradoria-geral e mais propriamente ao primeiro Procurador do Tribunal de Contas do Estado, assim se referiu o Conselheiro Júlio José de Campos, em seu discurso de posse: A intervenção ministerial em todas os processos submetidos à apreciação desta Corte de Contas é de cunho obrigatório, concernente, pois, à pró- pria essência e validade jurídicas nos processos em que devem atuar. Sem a manifestação da Procuradoria constituiria falta e nulidade as deci- sões tribunalícias, solenidade que a lei considera essencial para a sua validade . 76 Exerceu durante 2 anos atividades como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Sobre seu filho, Dante de Oliveira, Governador do Estado de Mato Grosso, no período de 1995 a 2002, assim o definiu Sebastião de Oliveira: Eu acho que naturalmente ele era político; um político apaixonado, naturalmente ele tem uma herança paterna, sendo assim ele podia estilizar. Achei que a minha obrigação era incentivá-lo. Achei que estava no momento de sair pratica- mente da arena política para dar lugar a ele, e fiz isso tudo com muita felicidade, porque tal a vocação dele para a política e ele teve progresso extraordinário. Mato Grosso deve muito hoje a ele, a Dante. 77 Dr. Paraná faleceu e Cuiabá, no dia 14 de agosto de 2004, após um período de mais de cem dias em trata- mento fora do Estado de Mato Grosso. Deixa um profundo vazio na vida política mato-grossense e a companheira D. Maria, além dos filhos, filhas, genros, noras, netos, netas e bisnetos. Fica na história como pai de Dante de Oliveira, autor das “Diretas Já!”. 76 Discurso de posse do Conselheiro Júlio José de Campos, em 28 de junho de 2002. Revista do TCE-MT , Cuiabá, n.20/21/22, 2001/2002. 77 Entrevista concedida às autoras, em Cuiabá, em 20 de março de 2003.